Na Constituição Federal de 1988, percebe-se certa compreensão sobre as características que a constituem como lei. Uma delas ressalta a finalidade democrática e federal, influência herdada da Constituição portuguesa de 1976. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as características do Poder Executivo:

Question

Na Constituição Federal de 1988, percebe se certa compreensão sobre as características que a constituem como lei. Uma delas ressalta a finalidade democrática e federal, influência herdada da Constituição portuguesa de 1976. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as características do Poder Executivo: A) Poder exercido pelo parlamento em conjunto com os ministros que compõem o mandato assumido pelo presidente. B) Poder exercido apenas pelo presidente da República com o vice, eleito para um mandato de quatro anos. C) Poder exercido pelo Superior Tribunal da Justiça, responsável na interpretação e execução das leis. D) Poder exercido pelo Sistema Democrático Social, que por meio das ações desenvolvidas, interfere nas decisões do país.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Poder exercido apenas pelo presidente da República com o vice, eleito para um mandato de quatro anos. Fundamentação Legal e Conceitual A Constituição Federal de 1988 estabelece o Brasil como uma República Presidencialista . Isso significa que o Poder Executivo é concentrado no Presidente da República, que atua simultaneamente como Chefe de Estado e Chefe de Governo. Os pontos chave para entender a resposta correta são: Titularidade: O poder é exercido pelo Presidente, auxiliado pelos Ministros de Estado (que não votam na decisão final, mas gerenciam pastas). Mandato: Segundo o Artigo 44 da CF/88 (alterado pela Emenda Constitucional nº 16/1994), o mandato é de 4 anos , permitindo uma reeleição consecutiva. Separação dos Poderes: O Legislativo (Parlamento) faz as leis; o Judiciário julga; o Executivo governa e administra. Análise das Alternativas Vamos analisar por que a alternativa B é a correta e as outras estão erradas: | Alternativa | Análise | Status | | : | : | : | | A | Diz que o poder é exercido pelo parlamento . Isso descreve um sistema Parlamentarista ou confunde com o Poder Legislativo. No Brasil, o Parlamento aprova leis, não governa. | ❌ Incorreta | | B | Identifica corretamente o Presidente e o Vice Presidente como titulares, com mandato de quatro anos . Embora os Ministros auxiliem, a titularidade é do Presidente. | ✅ Correta | | C | Menciona o Superior Tribunal de Justiça (STJ) . O STJ integra o Poder Judiciário , responsável por julgar, não por executar políticas públicas. | ❌ Incorreta | | D | Fala em "Sistema Democrático Social". Este é um princípio fundamental do Estado, não a definição de quem exerce o Poder Executivo. | ❌ Incorreta | Conclusão Apesar de a imagem mostrar a opção A selecionada (o que indica uma marcação do usuário e não necessariamente a resposta oficial), a definição constitucional brasileira aponta para a Alternativa B . O Poder Executivo no Brasil é presidencialista, com mandato de 4 anos, distinto do Legislativo (Parlamento).

Explicação passo a passo

Fundamentação Legal e Conceitual

Análise das Alternativas

Conclusão

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Alternativa	Análise	Status
A	Diz que o poder é exercido pelo parlamento. Isso descreve um sistema Parlamentarista ou confunde com o Poder Legislativo. No Brasil, o Parlamento aprova leis, não governa.	❌ Incorreta
B	Identifica corretamente o Presidente e o Vice-Presidente como titulares, com mandato de quatro anos. Embora os Ministros auxiliem, a titularidade é do Presidente.	✅ Correta
C	Menciona o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ integra o Poder Judiciário, responsável por julgar, não por executar políticas públicas.	❌ Incorreta
D	Fala em "Sistema Democrático Social". Este é um princípio fundamental do Estado, não a definição de quem exerce o Poder Executivo.	❌ Incorreta