Na rotina da Câmara Municipal, João, agente legislativo responsável pela revisão final de proposições normativas antes de sua inclusão na pauta, recebeu um projeto de lei que tratava da organização administrativa de determinado órgão municipal. Ao analisar o texto, verificou que os dispositivos estavam redigidos em um único artigo extenso, com múltiplos comandos normativos sem divisão em incisos ou parágrafos, além da utilização de expressões vagas e repetitivas ao longo do texto. Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis ao caso, João deve orientar que o projeto seja adequado de modo a garantir a correta estruturação dos dispositivos e a precisão da linguagem normativa. Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Na rotina da Câmara Municipal, João, agente legislativo responsável pela revisão final de proposições normativas antes de sua inclusão na pauta, recebeu um projeto de lei que tratava da organização administrativa de determinado órgão municipal. Ao analisar o texto, verificou que os dispositivos estavam redigidos em um único artigo extenso, com múltiplos comandos normativos sem divisão em incisos ou parágrafos, além da utilização de expressões vagas e repetitivas ao longo do texto. Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis ao caso, João deve orientar que o projeto seja adequado de modo a garantir a correta estruturação dos dispositivos e a precisão da linguagem normativa. Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- A técnica legislativa prioriza a liberdade redacional do legislador, não impondo padrões rígidos quanto à estrutura interna dos dispositivos normativos.
- A lei deve ser estruturada em artigos que contenham apenas um comando normativo principal, podendo ser desdobrado em parágrafos, incisos e alíneas para garantir clareza e precisão.
- A utilização de expressões genéricas e repetitivas é permitida na redação legislativa, desde que o texto mantenha coerência temática ao longo de todo o dispositivo legal.
- A concentração de comandos em um único artigo é admitida, desde que o conteúdo seja correlato, sendo desnecessária a subdivisão em incisos ou parágrafos para garantir a clareza normativa.
- A divisão em incisos e parágrafos é facultativa, devendo ser utilizada apenas em leis de grande extensão, sendo dispensável em projetos de menor complexidade.