No cenário descrito, o sistema de IA utilizado pela empresa acessou redes sociais e dados de navegação sem autorização explícita dos candidatos, violando seu direito à privacidade. A coleta e o tratamento de dados pessoais exigem justificativas claras, base legal apropriada e respeito aos princípios da LGPD. Assinale a alternativa com o princípio da LGPD que mais evidentemente foi infringido pela coleta indiscriminada de dados pessoais no caso.

Question

No cenário descrito, o sistema de IA utilizado pela empresa acessou redes sociais e dados de navegação sem autorização explícita dos candidatos, violando seu direito à privacidade. A coleta e o tratamento de dados pessoais exigem justificativas claras, base legal apropriada e respeito aos princípios da LGPD. Assinale a alternativa com o princípio da LGPD que mais evidentemente foi infringido pela coleta indiscriminada de dados pessoais no caso. A) Segurança. B) Necessidade. C) Transparência. D) Livre acesso. E) Finalidade.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Necessidade Análise da Questão A questão aborda um cenário de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , especificamente focando no tipo de coleta realizada pela empresa. O Princípio da Necessidade O princípio da necessidade (previsto no Art. 6º, inciso III da Lei nº 13.709/2018) determina que o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Isso significa que a organização não pode coletar dados excessivos, irrelevantes ou desproporcionais ao objetivo que deseja atingir. Aplicação ao Caso No texto descrito, a empresa realizou uma coleta indiscriminada , acessando redes sociais e dados de navegação sem autorização explícita. Indiscriminado indica falta de critério e excesso. Acessar tudo o que um candidato posta online para fins de seleção vai além do que é estritamente necessário para avaliar competências profissionais. Portanto, a coleta de dados em grande escala, sem restrição ao mínimo indispensável, infringe diretamente o princípio da necessidade . Comparativo com Outras Alternativas | Princípio | Foco Principal | Por que não é a melhor resposta? | | : | : | : | | Segurança | Proteção contra vazamentos ou acessos não autorizados por terceiros (segurança da informação). | O problema relatado é a coleta excessiva, não necessariamente a falha na guarda dos dados já coletados. | | Finalidade | Existência de um propósito determinado e legítimo. | Embora a coleta tenha sido sem base legal, o destaque da questão é a "indiscriminação" (quantidade/excesso), não a falta de um fim específico. | | Transparência | Informação clara e precisa ao titular. | A falta de autorização envolve transparência, mas a natureza da "coleta indiscriminada" define a violação da necessidade. | Conclusão A opção b está correta porque o excesso de dados coletados ("indiscriminada") viola a regra de limitar o tratamento ao mínimo necessário.

Explicação passo a passo

Análise da Questão

O Princípio da Necessidade

Aplicação ao Caso

Comparativo com Outras Alternativas

Conclusão

Mais questões de Direito Constitucional

Tem outra questão de Direito Constitucional?

Princípio	Foco Principal	Por que não é a melhor resposta?
Segurança	Proteção contra vazamentos ou acessos não autorizados por terceiros (segurança da informação).	O problema relatado é a coleta excessiva, não necessariamente a falha na guarda dos dados já coletados.
Finalidade	Existência de um propósito determinado e legítimo.	Embora a coleta tenha sido sem base legal, o destaque da questão é a "indiscriminação" (quantidade/excesso), não a falta de um fim específico.
Transparência	Informação clara e precisa ao titular.	A falta de autorização envolve transparência, mas a natureza da "coleta indiscriminada" define a violação da necessidade.