No que tange às teorias dos direitos humanos, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as visões jusnaturalista e histórico-positiva:

Alternativa B - A visão jusnaturalista vê os direitos humanos como inatos; a histórico-positiva os vê como construções sociais.

Fundamentação Teórica

Para responder corretamente, é necessário compreender as duas grandes correntes teóricas sobre a origem dos direitos humanos:

1. Teoria Jusnaturalista:

• Defende que os direitos humanos são naturais, ou seja, nascem com o ser humano.
• São considerados universais (valem para todos) e atemporais (não dependem do momento histórico).
• Existem antes mesmo da criação do Estado ou das leis escritas (direito natural).
• Características principais: Inatos, inalienáveis e imutáveis.

1. Teoria Histórico-Positivista:

• Defende que os direitos humanos são conquistas históricas e sociais.
• Eles não existem naturalmente, mas são criados pela sociedade ao longo do tempo através de lutas políticas e jurídicas.
• São evolutivos e dependem do contexto social e político de cada época.
• Características principais: Construções sociais, históricos e positivos (escritos na lei).

Análise das Alternativas

• Alternativa A (Incorreta): Inverte os conceitos. O jusnaturalismo não considera os direitos históricos, mas sim naturais e anteriores à história.
• Alternativa B (Correta): Alinha-se perfeitamente com a teoria. O jusnaturalismo trata os direitos como inatos (nascem conosco), enquanto a visão histórico-positiva os entende como construções sociais (resultado da evolução histórica).
• Alternativa C (Incorreta): A perspectiva jusnaturalista não entende os direitos como evolutivos; ela os vê como fixos e perfeitos desde a natureza humana.
• Alternativa D (Incorreta): A visão jusnaturalista defende que os direitos antecedem a lei (positivação), não sendo defendidos por ela. Já o positivismo exige a positivação para existir juridicamente.
• Alternativa E (Incorreta): Apenas o jusnaturalismo defende a independência total de circunstâncias históricas. O historicismo afirma justamente que os direitos mudam conforme a história.

Portanto, a distinção central reside na origem dos direitos: se eles já vêm embutidos na natureza humana (jusnaturalista) ou se são fabricados pela sociedade ao longo do tempo (histórico-positiva).