O campo ético é constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Essas são realizadas pelo sujeito moral, principal constituinte da existência ética. Para que o sujeito ético possa existir, faz-se necessário o preenchimento das seguintes condições: Ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de refletir e de reconhecer a existência dos outros como sujeitos éticos iguais entre si. II. Ser consciente de si, isto é, ser capaz de refletir e de reconhecer sua existência como ser ético. III. Ser dotado de virtude, isto é, de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos (para que estejam em conformidade com a consciência); e da capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis. IV. Ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e consequências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la, bem como às suas consequências, respondendo por elas. O sujeito da ação moral deve assumir aquelas ações que devem, de certa forma, viabilizar suas necessidades e desprezar as ações que não venham a atender aos seus interesses, mesmo que estas ações possam atender ao interesse coletivo. Estão corretas apenas:

Alternativa C

Esta questão aborda os fundamentos teóricos do sujeito ético, conceito frequentemente cobrado em provas de Direito Administrativo e Constitucional relacionadas ao princípio da Moralidade. Embora seja uma definição doutrinária, ela encontra respaldo direto no Artigo 37 da Constituição Federal.

Fundamentação Legal e Teórica

No ordenamento jurídico brasileiro, a ética não é apenas um conselho filosófico, mas um dever constitucional. O Art. 37, caput, da CF/88 estabelece que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• Moralidade Administrativa: Exige que o agente público aja com honestidade e boa-fé, alinhando conduta pessoal com o interesse coletivo.
• Sujeito Ético: É aquele capaz de autodeterminação, reconhecendo a alteridade (o outro) e assumindo responsabilidade pelas consequências de seus atos.

Análise das Afirmações

Vamos analisar cada condição apresentada no enunciado à luz da teoria ética aplicada ao direito:

• Item I (Correto): Reconhecer os outros como sujeitos iguais é essencial para a ética. Sem a alteridade, não há relação moral, apenas comportamento isolado.
• Item II (Redundante): Ser consciente de si está implícito no Item I. Se você reconhece os outros como iguais, já pressupõe consciência de sua própria existência. Por isso, em questões de múltipla escolha, prioriza-se a opção mais completa sem redundâncias.
• Item III (Correto): A virtude envolve capacidade de controle e deliberação. Um sujeito sem autonomia ou razão prática não pode ser considerado moralmente responsável.
• Item IV (Correto): A responsabilidade é o pilar da ética jurídica. Envolve assumir as consequências das ações perante a sociedade e o Estado.
• Item V (Incorreto): Este item descreve egoísmo. A ética exige considerar o interesse coletivo, muitas vezes em detrimento do interesse individual imediato. Viabilizar apenas necessidades próprias ignorando o bem comum viola o princípio da impessoalidade e da moralidade.

Pegadinhas e Armadilhas Comuns

Atenção às distinções sutis que costumam aparecer nesta temática:

O Item V é a principal armadilha da questão. Ele sugere que o sujeito deve desprezar ações coletivas se não beneficiarem seus interesses pessoais. Isso é incompatível com a função pública e com a cidadania plena.

Conclusão

As condições necessárias para a existência do sujeito ético são a consciência intersubjetiva (Item I), a capacidade virtuosa de deliberação (Item III) e a assunção de responsabilidade (Item IV). O Item II é absorvido pelo primeiro, e o Item V é moralmente inválido.

Portanto, as assertivas corretas são I, III e IV, correspondendo à Alternativa C.