O Código de Defesa do Consumidor, embora não tenha previsto as demandas do desenvolvimento da internet, é composto de _____ e _____ que podem ser aplicadas no consumo via internet.

Alternativa A - normas, princípios gerais e cláusulas abertas

Análise da Questão

O enunciado aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao ambiente digital (comércio eletrônico), destacando a capacidade do código de se adaptar a novas realidades tecnológicas mesmo sem previsão original específica.

Por que a alternativa A está correta?

O CDC é considerado por grande parte da doutrina como um código aberto ou de sistema aberto. Isso significa que ele foi construído com instrumentos jurídicos que permitem sua atualização e interpretação frente a novos cenários, como a internet.

Os três elementos que compõem essa estrutura adaptável são:

1. Normas: São as regras concretas estabelecidas no texto legal (ex: prazos, responsabilidades). Mesmo antigas, elas continuam válidas se houver compatibilidade.
2. Princípios Gerais: São as diretrizes fundamentais que guiam a interpretação da lei, como a vulnerabilidade do consumidor, a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Eles servem como bússola para resolver casos novos.
3. Cláusulas Abertas: São conceitos jurídicos indeterminados que exigem interpretação do juiz caso a caso. Exemplos clássicos incluem "vício de qualidade" ou "defeito do produto", que podem abranger falhas em softwares ou sites que não existiam em 1990.

Resumo Didático

Portanto, a combinação normas, princípios gerais e cláusulas abertas permite que o CDC seja aplicado ao consumo via internet, garantindo a proteção do consumidor independentemente do meio utilizado.

Alternativa A.