Direito Constitucional Dissertativa

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Assertiva CORRETA

A afirmativa está de acordo com o texto constitucional vigente. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possui, efetivamente, mais representantes do Ministério Público da União (MPU) do que do Ministério Público dos Estados (MPE) em sua composição.

Fundamentação Legal

A composição do CNMP está prevista no Artigo 128, § 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo estabelece que o conselho será composto de sete membros, com a seguinte distribuição específica:

  • 2 membros do Ministério Público da União (MPU);
  • 1 membro do Ministério Público dos Estados (MPE);
  • 1 juiz de direito substituto escolhido pelo CNJ;
  • 1 advogado indicado pelo Presidente da República;
  • 1 advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Análise Detalhada

Para validar a assertiva, devemos comparar os números exatos previstos na lei:

Grupo RepresentadoQuantidade no CNMP
Ministério Público da União (MPU)2
Ministério Público dos Estados (MPE)1

A questão afirma que existe "um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados".

Matematicamente e juridicamente:
2 (\text{União}) > 1 (\text{Estados})

Portanto, a comparação apresentada no enunciado reflete fielmente o disposto no texto constitucional.

Pegadinhas e Atenção

Embora a afirmativa seja correta quanto à quantidade relativa entre MPU e MPE, atenção aos seguintes pontos comuns em provas:

  • Total de Membros: O CNMP tem 7 membros (conforme o caput do § 5º), mas a lista detalhada soma 6 nomes (2+1+1+1+1). A controvérsia doutrinária sobre o sétimo membro (frequentemente associado ao Procurador-Geral da República, que preside o conselho) não altera a proporção entre MPU e MPE.
  • Maioria Absoluta: Se a questão dissesse que os membros do MPU formam a "maioria" do conselho, estaria errada, pois 2 membros não constituem maioria absoluta em um conselho de 7 (seriam necessários 4 votos).
  • Comparação Global: A maioria dos membros do CNMP não é do Ministério Público (são juízes e advogados), mas a questão comparou especificamente as duas categorias de membros do MP entre si.

Conclusão

A assertiva descreve corretamente a proporção de representação dos ramos do Ministério Público dentro do CNMP, conforme o Art. 128, § 5º, II, CF/88.

Assertiva CORRETA.

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