O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as normativas homologadas que não estiverem em pleno acordo com o preconizado pela Constituição, são automaticamente deferidas como inconstitucionais. Sobre os elementos que fazem parte da Constituição Federal Brasileira de 1988, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada. ( ) A Constituição se configura de forma ampla e reduzida. ( ) O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual. ( ) Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética.

Alternativa C

A questão aborda as classificações doutrinárias da Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é necessário entender as distinções entre origem, conceito e natureza das normas constitucionais.

Análise dos Itens

1. "A Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada."

• Classificação: Falsa (F)
• Explicação: As origens da Constituição são classificadas de forma exclusiva, não cumulativa. Uma Constituição pode ser:
• Outorgada: Imposta pelo governante sem participação popular.
• Pactuada: Acordada entre o governante e o povo.
• Promulgada: Elaborada por representantes eleitos do povo (democrática).
• A CF/88 foi promulgada. Ela não precisa ser as três ao mesmo tempo; ela possui apenas uma origem definida.

2. "A Constituição se configura de forma ampla e reduzida."

• Classificação: Verdadeira (V)
• Explicação: Refere-se aos sentidos do termo "Constituição":
• Sentido Amplo (Material): Conjunto de todas as normas com conteúdo constitucional (inclui leis infraconstitucionais com matéria de direito constitucional).
• Sentido Restrito/Estrito (Formal): Apenas o texto oficial do documento constitucional.
• O termo "reduzida" neste contexto é utilizado como sinônimo de "restrito" para designar o sentido formal.

3. "O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual."

• Classificação: Verdadeira (V)
• Explicação: Refere-se à estrutura do conteúdo normativo. A CF/88 é conhecida por sua forte caráter principiológico, estabelecendo princípios fundamentais, direitos sociais e garantias que guiam a interpretação jurídica, embora também contenha regras (preceitos) concretas.

4. "Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética."

• Classificação: Falsa (F)
• Explicação: Embora existam classificações sobre a natureza ideológica (ortodoxa ou eclética), a classificação primária mais aceita é quanto à origem da norma (Dogmática vs. Histórica). A expressão "como dogma" é tecnicamente imprecisa, pois a Constituição é uma "Constituição Dogmática" (baseada na razão sistemática), mas não um "dogma" no sentido religioso ou político rígido. Além disso, em muitas bancas, essa afirmação é considerada falsa devido à imprecisão terminológica em relação à classificação principal (Dogmática).

Conclusão

A sequência correta é: F - V - V - F.

Isso corresponde à Alternativa C.