Direito Constitucional Múltipla Escolha

O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as normativas homologadas que não estiverem em pleno acordo com o preconizado pela Constituição, são automaticamente deferidas como falsas. Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada. O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual. Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as normativas homologadas que não estiverem em pleno acordo com o preconizado pela Constituição, são automaticamente deferidas como falsas.

Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada.
O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual.
Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

  1. V - F - V - V.
  2. F - V - V - V.
  3. F - F - V - F.
  4. V - F - F - V.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - F - V - V - F

A questão aborda os elementos classificatórios da Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é necessário conhecer as teorias clássicas sobre classificação constitucional.

Análise Detalhada

1. Classificação quanto à Origem (Item 1)

A afirmação diz que a Constituição precisa ser outorgada, promulgada e pactuada. Isso é FALSO.

  • Uma constituição só possui uma origem específica.
  • A CF/88 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo. Portanto, ela é classificada como Constituição Promulgada.
  • Ela não foi Outorgada (imposta unilateralmente, típico de regimes autoritários) nem Pactuada (resultado de acordo entre poderes, comum no século XIX).

2. Classificação quanto à Forma/Conteúdo (Item 2)

A afirmação diz que a Constituição se configura de forma ampla e reduzida. Isso é VERDADEIRO.

  • Sentido Amplo (Material): Refere-se ao conjunto de todas as normas que possuem conteúdo constitucional, independentemente de estarem no texto da lei fundamental.
  • Sentido Reduzido (Estrito/Formal): Refere-se ao próprio documento escrito (o código constitucional).
  • A realidade jurídica brasileira abrange ambos os sentidos simultaneamente.

3. Classificação quanto ao Sistema (Item 3)

A afirmação diz que o sistema é principiológica ou preceitual. Isso é VERDADEIRO.

  • A CF/88 é conhecida mundialmente como uma "Constituição de Princípios" (ou Constitucionalismo Dirigente).
  • Isso significa que ela não se limita apenas a regras fechadas e rígidas, mas estabelece princípios fundamentais que orientam a interpretação e a aplicação do Direito para garantir direitos sociais e valores democráticos.

4. Classificação quanto à Ideologia/Dogma (Item 4)

A afirmação diz que apresenta dogma ortodoxa ou ecletica. Isso é FALSO.

  • A classificação padrão para a CF/88 é Constituição Dogmática.
  • Embora existam nuances na teoria, a expressão "dogma ortodoxa ou eclética" não é a terminologia técnica correta utilizada para descrever a essência da Carta de 1988 nos concursos brasileiros. O termo correto e direto é simplesmente Dogmática, em oposição à Constituição Histórica. Além disso, a combinação proposta torna a sentença incorreta.

Conclusão

A sequência correta é Falso - Verdadeiro - Verdadeiro - Falso.

Portanto, a alternativa correta é a C.

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