[...] O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas também no princípio ----- que impede a perpetuação de uma mesma pessoa na condução do Executivo, razão pela qual a reeleição é permitida por apenas uma única vez. Portanto, ambos os princípios - continuidade administrativa e republicanismo - condicionam a interpretação e a aplicação teleológica do art. 14, § 5º, da Constituição [...].

Question

[...] O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas também no princípio que impede a perpetuação de uma mesma pessoa na condução do Executivo, razão pela qual a reeleição é permitida por apenas uma única vez. Portanto, ambos os princípios continuidade administrativa e republicanismo condicionam a interpretação e a aplicação teleológica do art. 14, § 5º, da Constituição [...]. A) Princípio da igualdade. B) Princípio do pluralismo político. C) Princípio da gratuidade judiciária. D) Princípio republicano. E) Princípio da moralidade.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa D Princípio republicano A questão aborda os fundamentos constitucionais e eleitorais relacionados à reeleição de mandatos executivos no Brasil. Para identificar o princípio correto, é necessário analisar a função descrita no texto em relação ao poder político. Fundamentação Jurídica O trecho destacado menciona explicitamente que o princípio em questão "impede a perpetuação de uma mesma pessoa na condução do Executivo" . No Direito Constitucional e Eleitoral brasileiro, essa característica está intrinsecamente ligada ao conceito de República. Princípio Republicano : Em sua essência, exige a alternância no poder e proíbe o domínio vitalício ou perpétuo por um único indivíduo. É este princípio que justifica os limites temporais aos mandatos (como a regra de apenas uma reeleição consecutiva). Continuidade Administrativa : Embora importante para manter serviços públicos funcionando, ela não serve como barreira contra a perpetuação do poder pessoal. Pelo contrário, a reeleição busca equilibrar a continuidade com a necessidade de renovação democrática. Análise das Alternativas | Alternativa | Conceito | Por que não é a correta? | | : | : | : | | A) Igualdade | Isonomia no voto (um eleitor = um voto) | Relaciona se ao peso dos votos, não à duração do mandato. | | B) Pluralismo Político | Liberdade de organização partidária e ideológica | Refere se à existência de diversas ideias, não à rotação de chefes. | | C) Gratuidade Judiciária | Acesso gratuito à justiça | Não possui relação com a estrutura do Poder Executivo. | | D) Republicanismo | Alternância de poder e ausência de perpetuação | Correta. Impede que uma figura governe indefinidamente. | | E) Moralidade | Conduta ética e probidade | Embora relevante, não define a estrutura temporal do mandato. | Conclusão A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , citada no enunciado, estabelece que o sistema de reeleição deve harmonizar dois valores: a continuidade administrativa (para evitar descontinuidades prejudiciais) e o princípio republicano (para evitar o autoritarismo e a perpetuação no poder). Portanto, a lacuna deve ser preenchida pelo termo que garante a renovação periódica da liderança. Alternativa D .

Explicação passo a passo

Fundamentação Jurídica

Análise das Alternativas

Conclusão

Mais questões de Direito Constitucional

Tem outra questão de Direito Constitucional?

Alternativa	Conceito	Por que não é a correta?
A) Igualdade	Isonomia no voto (um eleitor = um voto)	Relaciona-se ao peso dos votos, não à duração do mandato.
B) Pluralismo Político	Liberdade de organização partidária e ideológica	Refere-se à existência de diversas ideias, não à rotação de chefes.
C) Gratuidade Judiciária	Acesso gratuito à justiça	Não possui relação com a estrutura do Poder Executivo.
D) Republicanismo	Alternância de poder e ausência de perpetuação	Correta. Impede que uma figura governe indefinidamente.
E) Moralidade	Conduta ética e probidade	Embora relevante, não define a estrutura temporal do mandato.