O princípio da adequação consiste no fato de os agentes de tratamento utilizarem os dados conforme os fins previamente estabelecidos. Por sua vez, o princípio da ____ se refere ao uso de dados pessoais imprescindíveis para o alcance do objetivo específico. Por fim, o princípio da ___ garante que o tratamento de dados seja realizado com um fim próprio.

Alternativa A - Necessidade - Finalidade

Introdução

Esta questão aborda os princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Cada princípio tem uma função específica no tratamento de dados pessoais.

Desenvolvimento

Princípio da Necessidade

Refere-se à limitação da coleta e uso de dados. Significa que apenas dados imprescindíveis e estritamente necessários devem ser utilizados para alcançar o objetivo específico.

Características:

• Minimização dos dados coletados
• Apenas informações relevantes para a finalidade
• Evita excesso ou coleta desnecessária

Princípio da Finalidade

Garante que o tratamento tenha um propósito legítimo, explícito e informado. Os dados não podem ser utilizados para finalidades incompatíveis com as originalmente informadas ao titular.

Requisitos:

• Fim próprio e legítimo
• Informação clara ao titular
• Compatibilidade entre finalidades

## Análise das Alternativas

Por que outras alternativas estão incorretas:

• Finalidade - Adequação: Inverte os conceitos; adequação já foi definida no enunciado
• Finalidade - Necessidade: Inverte a ordem correta das lacunas
• Necessidade - Adequação: O segundo conceito refere-se à finalidade, não à adequação

Conclusão

A alternativa A está correta porque:

1. Primeiro espaço: descreve o princípio da Necessidade (dados imprescindíveis)
2. Segundo espaço: descreve o princípio da Finalidade (fim próprio)

Esses princípios trabalham em conjunto para proteger os direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil.