Direito Constitucional Dissertativa

o que seria o Estado? é estado de país? isso?

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Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Resposta:
O "Estado" pode se referir a duas noções: a entidade política (país) ou o poder público. Na Constituição, no contexto geral, ele designa a entidade democrática de direito.

Justificativa didática

A principal definição consta no Art. 1, I, Constituição Federal (CF/88): "A República Federativa do Brasil é um Estado democrático de direito, baseado na separação e alocação das poderes legislativo, executivo e judiciário, na soberania do povo, na igualdade de direitos e de deveres e na proteção aos direitos humanos".

  • Entidade política: Quando se fala no "Estado" como "país", refere-se à organização política que exerce soberania territorial, com seus próprios poderes (legislativo, executivo, judiciário) e estrutura institucional (ex: União, Estados, Municípios).
  • Poder público: O termo também designa as instituições estatais que exercem o poder (ex: governo, Justiça).

No enunciado, a pergunta não especifica o contexto, mas a referência constitucional aponta para a entidade democrática de direito como principal significado.

Conclusão: O "Estado" no Brasil, sob a Constituição, é uma entidade política democrática de direito, com características como separação de poderes e proteção aos direitos humanos.

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