Direito Constitucional Múltipla Escolha

O repouso semanal remunerado - DSR, de acordo com a CF/1988, deverá ser preferencialmente em que dia da semana?

O repouso semanal remunerado - DSR, de acordo com a CF/1988, deverá ser preferencialmente em que dia da semana?

  1. Preferencialmente aos sábados.
  2. Preferencialmente as sextas-feiras.
  3. Preferencialmente aos domingos.
  4. Preferencialmente as segundas-feiras.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Preferencialmente aos domingos

Introdução à Questão

Esta questão aborda um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores urbanos e rurais. O tema central é o Repouso Semanal Remunerado (DSR), que visa garantir a saúde física e mental do trabalhador através de um dia de descanso obrigatório por semana.

Fundamentação Legal

A resposta correta está diretamente prevista no texto constitucional. O Artigo 7º, inciso XV da CF/88, lista os direitos dos trabalhadores e estabelece explicitamente:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

Isso significa que, embora existam exceções para atividades ininterruptas (como hospitais ou transporte), a regra geral e preferencial é o domingo.

Análise das Alternativas

Para compreender melhor, podemos analisar as opções apresentadas:

  • Sábados: Embora comum em alguns setores comerciais, não é o preferencial constitucional.
  • Sextas-feiras: Comum em regimes de banco de horas, mas sem previsão constitucional como preferência.
  • Domingos: É a opção constitucionalmente definida como preferencial.
  • Segundas-feiras: Também não possui previsão legal como data preferencial.

Conclusão

A Constituição busca proteger o núcleo familiar e o lazer, historicamente associados ao domingo no calendário civil brasileiro. Portanto, a alternativa que indica o domingo como dia preferencial é a única correta.

Alternativa C.

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