O Sistema Único de Segurança Pública prevê uma maior cooperação para implementação de políticas de segurança pública em qual âmbito?

Question

O Sistema Único de Segurança Pública prevê uma maior cooperação para implementação de políticas de segurança pública em qual âmbito? A) Municipal B) Federal C) Estadual D) Estadual e Municipal E) Federal, Estadual e Municipal

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa E Federal, Estadual e Municipal O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , instituído pela Lei nº 13.675/2018, tem como principal objetivo articular e integrar as ações de segurança pública em todo o território nacional. Ele não se restringe a um único nível de governo, mas sim à atuação conjunta de todos os entes federativos. Fundamentação Jurídica A segurança pública no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988 : União: Atua através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e agentes penitenciários federais. Estados: Responsáveis pelas Polícias Civil e Militar (a força principal de policiamento ostensivo). Municípios: Atuam principalmente através dos Guardas Municipais, com foco na proteção de bens, serviços e instalações locais. O SUSP busca eliminar a fragmentação dessas forças, promovendo: Planejamento conjunto de estratégias. Compartilhamento de informações e inteligência. Integração operacional em situações de crise ou grandes eventos. Análise das Alternativas | Alternativa | Avaliação | Motivo | | : | : | : | | A) Municipal | ❌ Incorreta | Ignora a atuação essencial das polícias estaduais e federais. | | B) Federal | ❌ Incorreta | A segurança ostensiva é predominantemente estadual; a federal tem competências específicas. | | C) Estadual | ❌ Incorreta | Desconsidera a cooperação necessária com a União e os Municípios. | | D) Estadual e Municipal | ❌ Incorreta | Deixa de fora o papel estratégico da esfera Federal no sistema único. | | E) Federal, Estadual e Municipal | ✅ Correta | Abrange a totalidade dos entes federados, conforme o princípio da federatividade. | Conclusão A natureza "única" do sistema exige a participação de todas as esferas governamentais para garantir eficiência e coesão nas políticas de segurança. Portanto, a cooperação deve ser plena entre o âmbito Federal, Estadual e Municipal .

Explicação passo a passo

Fundamentação Jurídica

Análise das Alternativas

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Alternativa	Avaliação	Motivo
A) Municipal	❌ Incorreta	Ignora a atuação essencial das polícias estaduais e federais.
B) Federal	❌ Incorreta	A segurança ostensiva é predominantemente estadual; a federal tem competências específicas.
C) Estadual	❌ Incorreta	Desconsidera a cooperação necessária com a União e os Municípios.
D) Estadual e Municipal	❌ Incorreta	Deixa de fora o papel estratégico da esfera Federal no sistema único.
E) Federal, Estadual e Municipal	✅ Correta	Abrange a totalidade dos entes federados, conforme o princípio da federatividade.