Observa-se na Lei Maria da Penha: “Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.” O enunciado encontra-se em um dos níveis de linguagem jurídica, que seria a linguagem:

Alternativa C - Linguagem Legislativa

O texto apresentado é um excerto direto de uma norma jurídica escrita, especificamente um artigo de lei. Isso define o nível de linguagem utilizado como legislativa, pois provém da criação da regra geral pelo Poder Legislativo.

A linguagem jurídica não é única; ela se adapta conforme a função do documento dentro do sistema de justiça. Identificar a origem do texto é fundamental para entender sua natureza e aplicabilidade.

Análise das Opções

Para compreender por que a alternativa C é a correta, devemos diferenciar os principais tipos de linguagem no contexto jurídico:

• Legislativa: Produzida pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional). É a redação das leis propriamente ditas (Constituição, Códigos, Leis Ordinárias). O texto citado é a própria lei.
• Judiciária: Produzida pelo Poder Judiciário. Refere-se às decisões de juízes e tribunais (sentenças, acórdãos, despachos) que aplicam a lei a casos concretos.
• Doutrinária: Produzida por estudiosos do Direito (professores, autores). São interpretações, comentários e teorias sobre as leis encontradas em livros e artigos acadêmicos.
• Cartorária: Utilizada nos cartórios de registro civil, imóveis, títulos e documentos. Focada na autenticação, certidão e registro de atos públicos.
• Contratual: Utilizada em acordos entre partes privadas (contratos, termos de ajuste). Regula relações específicas e particulares entre indivíduos.

Como o enunciado cita explicitamente "Art. 12-C" da Lei Maria da Penha, trata-se da norma escrita sancionada pelo Congresso, caracterizando-se como linguagem legislativa.

Portanto, a alternativa C está correta porque a citação refere-se ao texto oficial da lei.