Direito Constitucional Múltipla Escolha

Os chamados direitos econômicos são ligados ao direito de primeira geração:

Os chamados direitos econômicos são ligados ao direito de primeira geração:

  1. Igualdade.
  2. Fraternidade.
  3. Legalidade.
  4. Liberdade.
  5. Solidariedade.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - Liberdade

Fundamentação Teórica

Esta questão aborda a classificação dos Direitos Humanos em gerações (ou dimensões), conforme a teoria do jurista Karel Vasak. Cada geração possui um valor fundamental que a norteia:

  • 1ª Geração (Direitos Civis e Políticos): Surgiram com as revoluções liberais (séculos XVII e XVIII). Focam na proteção do indivíduo contra o Estado. Seu valor central é a Liberdade (ex: liberdade de expressão, propriedade, vida).
  • 2ª Geração (Direitos Sociais, Econômicos e Culturais): Surgiram com o movimento operário e o Estado Social do Século XX. Exigem atuação positiva do Estado. Seu valor central é a Igualdade (ex: trabalho, saúde, educação).
  • 3ª Geração (Direitos Difusos e Coletivos): Surgiram no pós-Segunda Guerra e final do século XX. Tratam de valores fraternais. Seu valor central é a Fraternidade ou Solidariedade (ex: meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos).

Análise da Questão

O enunciado menciona "direitos de primeira geração". Embora a doutrina moderna classifique majoritariamente os "direitos econômicos" (como trabalho e seguridade) na 2ª Geração, a pergunta vincula especificamente à Primeira Geração.

GeraçãoValor FundamentalCaracterística Principal
1ª GeraçãoLiberdadeObrigação negativa (Estado não pode interferir)
2ª GeraçãoIgualdadeObrigação positiva (Estado deve prover)
3ª GeraçãoFraternidadeDireito difuso/coletivo

Portanto, ao se perguntar sobre o valor ligado à primeira geração, a resposta correta é Liberdade. A menção a "direitos econômicos" no contexto clássico refere-se frequentemente ao direito de propriedade, que é uma garantia de liberdade econômica pertencente à primeira geração (liberalismo clássico).

Conclusão

A alternativa correta é a D, pois a essência dos direitos de primeira geração é a garantia da liberdade individual frente ao poder estatal.

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