Os conflitos bioéticos são definidos como situações que dificultam ou impedem o cuidado, rompendo valores como responsabilidade, compromisso e respeito. Um exemplo amplamente discutido é a eutanásia, entendida como a conduta de aliviar o sofrimento de um paciente com doença terminal. Fonte: TONELOTO, Fernanda Lima. Gestão do Processo de Trabalho. Florianópolis, SC: Arqué, 2025. Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir. Conflitos bioéticos se caracterizam pela divergência entre valores morais e profissionais no processo de cuidado. II. A eutanásia é permitida no Brasil, desde que o paciente esteja lúcido e manifeste consentimento expresso. III. O princípio da dignidade da pessoa humana sustenta a discussão sobre autonomia do indivíduo, mas não legitima a prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. IV. Os dilemas éticos em saúde apresentam soluções universais, já que sempre existe uma resposta considerada correta para cada situação. A análise de conflitos bioéticos exige respeito aos princípios do profissional, mas também pode variar conforme as circunstâncias apresentadas. É correto o que se afirma em:

Alternativa 5

Esta questão aborda a interseção entre Ética em Saúde, Bioética e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para responder corretamente, é necessário distinguir conceitos teóricos de saúde dos limites impostos pela legislação penal e constitucional vigente no Brasil.

O ponto central da prova reside na compreensão de que a autonomia do paciente, embora valorizada, não se sobrepõe à proteção integral da vida garantida pela Constituição e pelo Código Penal.

Fundamentação Legal e Teórica

Para analisar as afirmações, utilizamos como base os seguintes dispositivos legais e princípios éticos:

• Constituição Federal de 1988 (CF/88): Garante a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.
• Código Penal Brasileiro: Tipifica condutas que envolvem a morte de outrem.
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM): Regulam aspectos técnicos, mas não podem contrariar a lei penal.

A tabela abaixo resume a situação jurídica da eutanásia no Brasil para clareza:

## Análise das Afirmações

Afirmação I - Correta
Os conflitos bioéticos surgem exatamente quando há tensão entre diferentes valores. Isso pode ocorrer entre valores morais pessoais, crenças religiosas e protocolos profissionais de saúde. A definição apresentada está alinhada com a literatura da área de gestão em saúde.

Afirmação II - Incorreta (Pegadinha Clássica)
Esta é a armadilha mais perigosa da questão. O consentimento do paciente não torna lícita a conduta de matar, mesmo por piedade.

• Lei: Código Penal, Art. 121 (Homicídio).
• Explicação: No Direito brasileiro, a vida é um bem indisponível. O Estado protege a vida acima da vontade individual neste contexto específico. Portanto, a eutanásia ativa continua sendo considerada crime de homicídio.

Afirmação III - Correta
O princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF/88) é a base para discutir a autonomia, mas ele também impede a violação da própria vida. A jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que a dignidade protege a vida até o fim natural, sem legitimar a interrupção ativa dela via eutanásia.

Afirmação IV - Incorreta
A ética em saúde é, por natureza, contextual. Não existe uma "resposta universal" única para todos os casos. Cada situação exige ponderação de princípios (beneficência, não maleficência, autonomia, justiça) conforme as circunstâncias específicas do paciente e do caso clínico.

Afirmação V - Correta
A análise de conflitos bioéticos exige equilíbrio. Deve haver respeito aos princípios do profissional e às normas técnicas, mas a aplicação dessas normas deve considerar a singularidade das circunstâncias apresentadas em cada caso concreto.

Conclusão

As afirmativas corretas são I, III e V. A alternativa II está errada pois confunde consentimento com licitude penal, e a IV está errada por negar a complexidade e relatividade necessária na resolução de dilemas éticos.

Portanto, a opção correta é a Alternativa 5.