Os direitos humanos, além de conter o que está elencado na Constituição Federal de 1988, abrangem normas que o Brasil se obrigou a cumprir quando assinou os tratados e se tornou signatário desses direitos.

Validação das Afirmações

As afirmações apresentadas nos itens D e E estão corretas, conforme indicado pelas marcações "V" (Verdadeiro) na imagem. Ambas refletem conceitos fundamentais do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

Abaixo, detalho a fundamentação jurídica para cada item:

Fundamentação Jurídica

Item D: Fontes dos Direitos Humanos

O texto afirma que os direitos humanos não se limitam à Constituição Federal de 1988, mas também incluem normas de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

• Universalidade: Os Direitos Humanos possuem natureza universal, transcendendo fronteiras nacionais.
• Sistemas de Proteção: O Brasil é parte de diversos sistemas de proteção (como a ONU e a OEA), cujos tratados criam obrigações internacionais.
• Hierarquia Normativa: Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, tratados de direitos humanos aprovados com quórum de emenda constitucional têm status de Emenda Constitucional. Outros tratados possuem hierarquia superior às leis ordinárias (supralegalidade).
• Conclusão: Portanto, o Estado brasileiro deve cumprir tanto a Constituição quanto os tratados ratificados.

Item E: Característica da Intransferibilidade

O texto afirma que os direitos humanos são intransferíveis. Esta é uma característica intrínseca da dignidade da pessoa humana.

• Personalíssimo: Os direitos humanos pertencem ao indivíduo em razão de sua condição humana (Homem).
• Indisponibilidade: Não podem ser renunciados, vendidos ou transferidos a terceiros (exemplo clássico: ninguém pode vender-se como escravo).
• Imprescritibilidade: Geralmente não se perdem com o tempo.
• Conclusão: A intransferibilidade garante que esses direitos sejam protegidos independentemente de vontade ou negociação externa.

Conclusão Final

Ambas as proposições descrevem corretamente a realidade jurídica dos Direitos Humanos no Brasil:

1. São fontes mistas (Constituição + Tratados Internacionais).
2. Possuem características essenciais como a intransferibilidade.

Assim, as respostas V e V presentes na imagem estão corretas.