Alternativa [D e E: Falso]
A imagem apresenta dois itens (D e E) que parecem compor uma questão de classificação (Verdadeiro ou Falso) sobre os Direitos Humanos. Como as opções de múltipla escolha (A, B, C...) não estão visíveis, analisaremos a veracidade lógica e jurídica de cada afirmação individualmente.
Fundamentação Teórica
Para analisar as afirmações, é necessário compreender as características essenciais dos Direitos Humanos segundo a doutrina jurídica brasileira e internacional:
- Irrevogabilidade: Os direitos humanos não podem ser retirados ou cancelados pelo Estado ou por terceiros. Eles são inerentes à pessoa humana.
- Inalienabilidade: Não podem ser transferidos ou perdidos voluntariamente.
- Imprescritibilidade: O direito não se perde com o passar do tempo.
- Universalidade: Aplicam-se a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, etc.
Análise das Afirmações
Item D
"Os direitos humanos são irrevogáveis podendo ser abolidos a qualquer tempo em se tratando de estado de guerra."
Esta afirmação contém uma contradição interna. Se um direito é definido como "irrevogável", ele não pode ser abolido. Além disso, juridicamente, mesmo em estados de exceção ou guerra, existem direitos fundamentais que não podem ser suspensos (como o direito à vida e à proibição de tortura). Portanto, a parte que diz "podendo ser abolidos" torna a frase Falsa.
Item E
"Ninguém pode sob nenhum pretexto privar outro sujeito de seus direitos para além da ordem jurídica existente – podemos considerar como direitos revogáveis."
Esta afirmação também é Falsa. Ela começa afirmando que ninguém pode privar outro de seus direitos (proteção), mas termina classificando-os como "revogáveis". Se um direito é protegido contra privação, ele é considerado irrevogável. Classificá-los como revogáveis contradiz a própria ideia de proteção apresentada na primeira parte da frase.
Comparativo Resumo
| Característica | Definição Correta | O que dizem as frases D e E |
|---|
| Natureza | Irrevogáveis (não podem ser tirados) | Dizem que podem ser abolidos/revogados |
| Situação de Guerra | Restrições permitidas, mas não abolição total | Afirma abolição a qualquer tempo |
| Proteção | Ninguém pode privar sem justa causa | Concluem que são revogáveis |
Conclusão
Ambas as afirmações apresentam erros conceituais graves ao misturar a definição de direitos protegidos (irrevogáveis) com a possibilidade de sua perda (revogáveis/abolição). Em questões de concurso sobre este tema, a resposta correta geralmente identifica que os Direitos Humanos são irrevogáveis e indisponíveis, mesmo em situações extremas.