Para a avaliação dos estudantes foi implementado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), um exame obrigatório que é aplicado periodicamente, em ciclos de três anos, aos alunos de todos os cursos de graduação. Sobre essa avaliação, analise as afirmativas abaixo: I - O ENADE avalia e acompanha o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação. II - É utilizado como forma de ingresso em algumas universidades, eliminando, em muitas ocasiões, a necessidade de prestar vestibular. III - O Enade também avalia suas habilidades para ajustar-se às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. IV - Além dos testes de conhecimento, os alunos devem responder a um questionário para levantar a percepção dos alunos sobre o teste e outro sobre o perfil socioeconômico educacional do aluno. V - Avaliação sistêmica, pois é base para a formulação de políticas públicas. É correto o que se afirma em:

Alternativa B

Esta questão exige conhecimento preciso da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e regulamenta o ENADE. O ponto central para resolver é identificar a função real do exame versus confusões comuns com outros processos seletivos.

Fundamentação Legal

O ENADE é regido pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Para acertar, devemos comparar o enunciado com o texto literal da lei, especialmente nos artigos que definem seus objetivos e procedimentos.

• Objetivo Principal: Avaliar o desempenho acadêmico e o processo de aprendizagem (Art. 1º).
• Composição: Inclui testes de conhecimento e questionários (Art. 5º).
• Natureza: É um instrumento do SINAES, não uma política de ingresso (Art. 2º define o SINAES como sistema).

Análise das Afirmativas

Abaixo, detalhamos cada item com base na legislação vigente para entender quais estão corretas.

• I - Correta: O artigo 1º, §1º, estabelece que o ENADE avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais.
• II - Incorreta: Esta é a pegadinha clássica da questão. O ENADE não serve para ingresso universitário. O exame utilizado para ingresso (como no SiSU) é o ENEM. O ENADE foca na qualidade do curso, não na seleção de alunos.
• III - Correta: O artigo 1º, §2º, prevê explicitamente a avaliação de competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão, ligadas à realidade brasileira e mundial.
• IV - Correta: Conforme o artigo 5º, além dos testes, os estudantes respondem a questionários sobre a percepção do teste e sobre seu perfil socioeconômico educacional.
• V - Incorreta neste contexto: Embora o ENADE subsidie políticas públicas, a expressão "Avaliação sistêmica" refere-se tecnicamente ao SINAES (sistema completo), do qual o ENADE é apenas um componente. Além disso, como todas as outras alternativas contêm a afirmativa II (falsa), esta opção deve ser descartada por eliminação.

Pegadinha Detectada: ENADE vs. ENEM

Muitos candidatos confundem os dois exames devido à sigla parecida. Confira a diferença essencial:

Conclusão

Como a afirmativa II é falsa (o ENADE não elimina a necessidade de vestibular para ingresso), qualquer alternativa que contenha o número II está errada. Isso descarta as opções a, c, d e e.

Restando apenas a combinação I, III e IV, confirmamos que a Alternativa B é a resposta correta, alinhada estritamente com o texto da Lei nº 10.861/2004.