Direito Constitucional Múltipla Escolha

Para que um curso técnico ou de graduação possa funcionar, seja na modalidade presencial ou a distância, passa por rigorosa avaliação, atendendo a uma legislação estadual e/ou federal que prevê as regras de abertura de cursos e, depois de aberto um curso passa por reconhecimento, assim, .para que um diploma tenha validade, ele precisa ser registrado no CEE e/ou MEC. Em relação aos desafios de que as pessoas falam sem saber, sobre que “o diploma em EaD não á válido”, observa-se que, além do rigoroso processo acima descrito, há outro procedimento que evidencia a validade do curso, qualquer que seja sua modalidade. Assinale a alternativa que evidencia o tratamento igualitário aos cursos de graduação em qualquer modalidade:

Para que um curso técnico ou de graduação possa funcionar, seja na modalidade presencial ou a distância, passa por rigorosa avaliação, atendendo a uma legislação estadual e/ou federal que prevê as regras de abertura de cursos e, depois de aberto um curso passa por reconhecimento, assim, .para que um diploma tenha validade, ele precisa ser registrado no CEE e/ou MEC. Em relação aos desafios de que as pessoas falam sem saber, sobre que “o diploma em EaD não á válido”, observa-se que, além do rigoroso processo acima descrito, há outro procedimento que evidencia a validade do curso, qualquer que seja sua modalidade. Assinale a alternativa que evidencia o tratamento igualitário aos cursos de graduação em qualquer modalidade:

  1. Todos os alunos de curso na modalidade a distância ou presenciais expedem seus diplomas nas instituições, após exame de proficiência.
  2. Os diplomas de cursos técnicos e de graduação são reconhecidos pelos CEE e/ou MEC quando as instituições cumprem as normas, assim, os diplomas trazem as notas dos cursos.
  3. Os diplomas, sejam de cursos na modalidade presencial ou a distância, não trazem qualquer evidência da modalidade cursada.
  4. Os exames nacionais de desempenho são realizados com diferentes instrumentos para alunos de cursos presenciais e aluno de cursos a distância.
  5. Os históricos escolares só podem ser expedidos após comprovação de que os alunos em cursos a distância, cumpriram com as exigências legais.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Os diplomas, sejam de cursos na modalidade presencial ou a distância, não trazem qualquer evidência da modalidade cursada.

Contexto Legal

Esta questão aborda o princípio de igualdade entre modalidades de ensino superior no Brasil. O texto menciona que há um processo rigoroso de avaliação para todos os cursos, seja EaD ou presencial.

Fundamentação Legal

LegislaçãoArtigoConteúdo Principal
LDBArt. 80Dispõe sobre a educação a distância
Decreto 5.622/2005Art. 2ºRegula a EaD no ensino superior
Resolução CNE/CESNº 1/2017Normas para funcionamento de cursos EaD

Análise das Alternativas

  • A) ❌ ERRADA - Não existe exigência de "exame de proficiência" como condição geral para expedição de diplomas em todos os cursos
  • B) ❌ ERRADA - Diplomas NÃO trazem notas dos cursos - apenas atestam conclusão com conceito final se houver
  • C) ✅ CORRETA - Esta é a pegadinha mais importante! O diploma não menciona a modalidade EaD ou presencial, garantindo igualdade jurídica
  • D) ❌ ERRADA - O ENADE utiliza os mesmos instrumentos de avaliação para ambas as modalidades (Art. 4º, Lei 10.861/2004)
  • E) ❌ ERRADA - Históricos escolares são expedidos após cumprimento das normas curriculares, sem distinção de modalidade

⚠️ PEGADINHA COMUM

"O diploma em EaD não é válido" → Este é um mito! A validade é a mesma desde que o curso tenha reconhecimento pelo MEC.

Conclusão

A alternativa C evidencia o tratamento igualitário porque:

  • Diploma de EaD tem mesma validade jurídica que presencial
  • Não há menção à modalidade no documento
  • Ambos seguem mesmos critérios de qualidade do MEC
  • Garante que empregadores não discriminem candidatos por origem do diploma

Alternativa C.

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