Pessoa jurídica é o ente a que a ordem jurídica atribui personalidade distinta daquela de seus membros ou instituidores, sendo o termo personalidade aí compreendido na sua acepção de aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Numa classificação inicial, as pessoas jurídicas se dividem em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A criação, organização, estruturação interna e funcionamento das organizações religiosas são livres. Sendo vedado ao poder público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento dessas entidades. ( ) A desconsideração da personalidade jurídica é possível para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica ( ) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público devido sua importância no sistema democrático. ( ) Associação, pessoa jurídica de direito privado, constitui-se pela dotação especial de bens livres, através de escritura pública ou testamento, com a especificação do fim a que se destina.
Pessoa jurídica é o ente a que a ordem jurídica atribui personalidade distinta daquela de seus membros ou instituidores, sendo o termo personalidade aí compreendido na sua acepção de aptidão para ser titular de direitos e obrigações.
Numa classificação inicial, as pessoas jurídicas se dividem em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A criação, organização, estruturação interna e funcionamento das organizações religiosas são livres. Sendo vedado ao poder público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento dessas entidades.
( ) A desconsideração da personalidade jurídica é possível para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica
( ) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público devido sua importância no sistema democrático.
( ) Associação, pessoa jurídica de direito privado, constitui-se pela dotação especial de bens livres, através de escritura pública ou testamento, com a especificação do fim a que se destina.
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