Direito Constitucional Múltipla Escolha

Podemos dizer que são funções essenciais à Justiça:

Podemos dizer que são funções essenciais à Justiça:

  1. O Ministério Público e a advocacia.
  2. O Poder Judiciário.
  3. A polícia.
  4. A Justiça especializada.
  5. A Justiça comum.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Análise da Questão

Esta questão aborda o conceito constitucional de "Funções Essenciais à Justiça" previsto na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A - Ministério Público e a advocacia

Fundamentação Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define em seu Capítulo IV quais são as instituições consideradas funções essenciais à Justiça:

ArtigoInstituiçãoNatureza
Art. 127Ministério PúblicoInstitucional permanente
Art. 133AdvocaciaIndispensável à administração da justiça
Art. 134Defensoria PúblicaAssistência jurídica gratuita

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Poder Judiciário (B): Não é uma "função essencial", ele É a própria estrutura da Justiça (Poder do Estado)
  • Polícia (C): Faz parte do Poder Executivo, não é função essencial à Justiça
  • Justiça especializada (D) e Justiça comum (E): São ramos organizacionais do próprio Poder Judiciário, não funções essenciais externas

Conceito Chave

As Funções Essenciais à Justiça são instituições que, embora não pertençam ao Poder Judiciário, são fundamentais para garantir o funcionamento adequado da Justiça e o acesso aos direitos. Elas atuam como contrapesos e apoios ao sistema judiciário.

Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, pois menciona duas das três funções previstas constitucionalmente (Ministério Público e Advocacia).

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