[...] princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis” (REALE, M. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo, 2003, p. 37). Com base nesses conceitos, aponte a alternativa correta sobre os princípios democráticos e de Direito Eleitoral.

Alternativa E

Fundamentação

A questão aborda os princípios democráticos e de Direito Eleitoral, exigindo conhecimento técnico sobre a natureza dos atos processuais e institutos jurídicos aplicáveis aos pleitos. A alternativa E é a correta porque descreve acuradamente o conceito de preclusão, mecanismo essencial para a celeridade processual, especialmente no âmbito eleitoral.

## Análise Detalhada

Vamos examinar cada item para compreender a lógica jurídica por trás da escolha:

• Alternativa A (Incorreta): O princípio da normalidade refere-se à regularidade formal do processo eleitoral (respeito às leis e regulamentos). O princípio da lisura refere-se à honestidade, veracidade e transparência dos atos. Embora ambos visem a legitimidade do resultado, são conceitos distintos e não idênticos.
• Alternativa B (Incorreta): O princípio republicano no Direito Eleitoral fundamenta-se diretamente na soberania popular. Portanto, a eletividade do governante pelo povo é a base desse princípio. Negar a eletividade seria negar a própria República.
• Alternativa C (Incorreta): No Direito Eleitoral, vigora o princípio da devolutividade. Isso significa que os recursos são recebidos apenas para levar a matéria ao tribunal superior para reexame (efeito devolutivo), e não possuem efeito suspensivo automático. Se tivessem efeito suspensivo, paralisariam a decisão, ferindo o princípio da celeridade eleitoral.
• Alternativa D (Incorreta): O princípio da anualidade no contexto eleitoral (art. 16 da Constituição Federal) determina que a lei eleitoral deve ser aprovada com antecedência mínima para garantir a segurança jurídica, mas não obriga que as eleições aconteçam todos os anos. As eleições têm períodos fixos (quatrienais, octenais, etc.), conforme a Constituição.
• Alternativa E (Correta): A preclusão é a perda da faculdade de praticar um ato processual por ter passado o prazo ou por já ter sido exercido o ato contrário. No processo eleitoral, devido à necessidade de celeridade, fala-se frequentemente em preclusão rápida ou instantânea. Uma vez esgotado o prazo para impugnação ou manifestação, perde-se o direito de fazê-lo, tornando o ato precluso.

Conclusão

A alternativa E apresenta a definição técnica correta de preclusão, aplicada ao sistema processual brasileiro e com ênfase na rapidez necessária ao Direito Eleitoral. As demais alternativas confundem conceitos doutrinários fundamentais (como normalidade vs. lisura, ou devolutividade vs. efeito suspensivo).