Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a dados sensíveis?
Resolução completa
Alternativa B - CPF
Esta questão testa o conhecimento sobre a classificação de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para responder corretamente, é necessário distinguir entre dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis.
De acordo com o Artigo 5º, inciso II, da LGPD, dados sensíveis são um subconjunto específico de dados pessoais que possuem proteção reforçada devido ao seu potencial de causar discriminação ou violar direitos fundamentais.
Os tipos de dados considerados sensíveis incluem:
| Item | Classificação LGPD | Justificativa |
|---|---|---|
| Origem racial ou étnica | Dado Sensível | Expressamente listado no Art. 5º, II, 'a' da LGPD. |
| CPF | Dado Pessoal Comum | Identifica a pessoa naturalmente, mas não está na lista restritiva de "sensíveis". |
| Convicções religiosas | Dado Sensível | Protege a liberdade de crença (Art. 5º, II, 'b'). |
| Opiniões políticas | Dado Sensível | Protege a liberdade de expressão e pensamento (Art. 5º, II, 'c'). |
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um número que identifica uma pessoa natural. Embora exija alto nível de segurança para evitar fraudes e vazamentos, juridicamente ele é classificado como dado pessoal ordinário (conforme Art. 5º, inciso I da LGPD).
A lei trata o CPF como um identificador padrão, enquanto os outros itens da questão (raça, religião, política) envolvem características íntimas que podem levar a discriminação direta, exigindo tratamento diferenciado e mais rigoroso pela legislação.
Portanto, a alternativa correta é a B, pois o CPF não se enquadra na definição legal estrita de dado sensível prevista na LGPD.
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