Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminais:

Question

Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminais: A) A Corte é democraticamente legitimada. B) Cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionais, inclusive alterando as de sentido, quando necessário. C) Não cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade de normas penais, dada a relevância dessa área. D) O ativismo judicial não tem impactado na forma como o STF tem se posicionado sobre os conflitos criminais. E) O STF tem desempenhado um importante papel de limitar o poder estatal, analisando, por exemplo, a compatibilidade de leis penais com os preceitos democráticos.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa E A resposta correta é a alternativa E , pois descreve corretamente a função essencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em um Estado Democrático de Direito. Análise Detalhada O STF atua como o guardião da Constituição Federal. Sua principal função no sistema de justiça criminal envolve garantir que o poder punitivo do Estado não viole direitos fundamentais. Limitação do Poder Estatal: O STF exerce o controle de constitucionalidade, verificando se leis e atos estatais respeitam a Constituição. Compatibilidade com Preceitos Democráticos: Ao analisar leis penais, o tribunal assegura que a punição obedeça a princípios como legalidade, devido processo legal e proporcionalidade. Por que as outras alternativas estão incorretas? | Alternativa | Motivo da Incorreção | | : | : | | A | Os ministros são indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, não possuem legitimidade popular direta (voto), embora atuem dentro do sistema democrático. | | B | O STF interpreta a norma, mas não pode "alterar seu sentido" arbitrariamente. Isso fere a segurança jurídica e a separação dos poderes. | | C | É exatamente o oposto: o STF tem competência para controlar a constitucionalidade de normas penais. | | D | O ativismo judicial é uma realidade observada nas decisões do STF sobre conflitos criminais (ex: prisões, liberdade provisória), impactando diretamente os resultados. | Portanto, a alternativa E é a única que reflete adequadamente a atuação institucional do STF como freio e contrapeso ao poder estatal na esfera penal.

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

Por que as outras alternativas estão incorretas?

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Alternativa	Motivo da Incorreção
A	Os ministros são indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, não possuem legitimidade popular direta (voto), embora atuem dentro do sistema democrático.
B	O STF interpreta a norma, mas não pode "alterar seu sentido" arbitrariamente. Isso fere a segurança jurídica e a separação dos poderes.
C	É exatamente o oposto: o STF tem competência para controlar a constitucionalidade de normas penais.
D	O ativismo judicial é uma realidade observada nas decisões do STF sobre conflitos criminais (ex: prisões, liberdade provisória), impactando diretamente os resultados.