Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na declaração de sua inconstitucionalidade, esse cânone interpretativo ao mesmo tempo que valoriza o trabalho legislativo, aproveitando ou conservando as leis, previne o surgimento de conflitos, que se tornariam crescentemente perigosos caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar os atos da legislatura. (Inocêncio Mártires Coelho)
No âmbito da interpretação das normas constitucionais, mencionado excerto representa a noção do:
Princípio da força normativa da Constituição.
Princípio da máxima efetividade.
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade.
Princípio da isonomia.

Question

Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na declaração de sua inconstitucionalidade, esse cânone interpretativo ao mesmo tempo que valoriza o trabalho legislativo, aproveitando ou conservando as leis, previne o surgimento de conflitos, que se tornariam crescentemente perigosos caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar os atos da legislatura. (Inocêncio Mártires Coelho)

No âmbito da interpretação das normas constitucionais, mencionado excerto representa a noção do:

Princípio da força normativa da Constituição.
Princípio da máxima efetividade.
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade.
Princípio da isonomia.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C Princípio da interpretação conforme a Constituição O Que é este Princípio? O excerto descreve exatamente o princípio da interpretação conforme a Constituição , também chamado de presunção de constitucionalidade das leis. 📚 Fundamentação Legal e Doutrinária | Conceito | Descrição | | | | | Definição | Escolher entre múltiplos sentidos possíveis da lei aquele que a torna compatível com a Constituição | | Objetivo | Preservar a validade da norma infraconstitucional sempre que possível | | Fundamento | Respeito ao trabalho legislativo e separação de poderes | ⚠️ Pegadinha Comum NÃO CONFUNDA: • Interpretação conforme : escolhe se o sentido constitucional da lei → lei permanece válida • Declaração de inconstitucionalidade : nenhum sentido da lei é compatível → lei é invalidada A questão diz claramente: "escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na declaração de sua inconstitucionalidade" — isso é a definição exata do princípio! Análise das Alternativas • A) ERRADA — A força normativa trata da eficácia vinculante da Constituição, não da escolha interpretativa • B) ERRADA — A máxima efetividade busca realizar plenamente os direitos fundamentais, não preservar leis • C) CORRETA ✅ — Descreve exatamente o cânone interpretativo que preserva normas quando há múltiplas interpretações possíveis • D) ERRADA — Proporcionalidade analisa se medidas são adequadas, necessárias e proporcionais aos fins • E) ERRADA — Isonomia trata de tratamento igualitário, não de métodos interpretativos Conclusão O texto de Inocêncio Mártires Coelho é clássico sobre este tema. O STF utiliza este princípio constantemente, especialmente em decisões como o HC 82.424 e ADI 4.424 . Alternativa C .

Explicação passo a passo

O Que é este Princípio?

📚 Fundamentação Legal e Doutrinária

⚠️ Pegadinha Comum

Análise das Alternativas

Conclusão

Mais questões de Direito Constitucional

Tem outra questão de Direito Constitucional?

Conceito	Descrição
Definição	Escolher entre múltiplos sentidos possíveis da lei aquele que a torna compatível com a Constituição
Objetivo	Preservar a validade da norma infraconstitucional sempre que possível
Fundamento	Respeito ao trabalho legislativo e separação de poderes