Direito Constitucional Múltipla Escolha

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

  1. A segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.
  2. A previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.
  3. A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
  4. A sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
  5. A greve, a segurança, a saúde e a reunião.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Educação, saúde, alimentação e trabalho

A questão aborda os Direitos Sociais, que são garantias fundamentais destinadas a promover o bem-estar da coletividade e reduzir desigualdades. No ordenamento jurídico brasileiro, esses direitos estão enumerados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional define explicitamente quais bens jurídicos pertencem a essa categoria, estabelecendo um rol taxativo inicial seguido de "entre outros". Para responder corretamente, é necessário identificar os itens que constam literalmente nesse artigo, distinguindo-os dos Direitos Fundamentais Individuais ou das Liberdades Públicas (como greves e reuniões).

Análise

  • Base Legal: O Artigo 6º da Constituição Federal estabelece: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados...".
  • Opção C (Correta): Contém apenas itens presentes no texto do Artigo 6º (Educação, Saúde, Alimentação e Trabalho). Esta é a alternativa que melhor reflete a classificação jurídica estrita.
  • Opções com erros: As demais alternativas misturam Direitos Sociais com Direitos Coletivos ou Liberdades Públicas (previstos no Artigo 5º e seguintes):
  • Sindicalização, Greve e Reunião: Embora relacionados ao ambiente social, são classificados como liberdades públicas ou direitos coletivos de ação (Art. 5º, LXVI; Art. 8º e Art. 9º).
  • Transporte e Moradia: Estão no Art. 6º, mas a presença de "Reunião" na opção B invalida a resposta.
  • Segurança: Está no Art. 6º, mas a presença de "Sindicalização" na opção A a torna incorreta.
ItemClassificação Jurídica
Educação, Saúde, Alimentação, TrabalhoDireitos Sociais (Art. 6º)
Reunião, Greve, SindicalizaçãoLiberdades Públicas / Direitos Coletivos

Conclusão

A alternativa C é a única que lista exclusivamente direitos previstos no rol clássico do Artigo 6º da Constituição Federal, sem incluir conceitos de liberdade de associação ou manifestação que possuem enquadramento jurídico distinto.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Constitucional

Ver mais Direito Constitucional resolvidas

Tem outra questão de Direito Constitucional?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.