Análise da Questão
Introdução
Esta questão trata dos requisitos constitucionais para ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Desenvolvimento
De acordo com o Artigo 128, § 3º da CF/88, os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público são:
| Requisito | Exigência Constitucional |
|---|
| Nacionalidade | Brasileiro nato ou naturalizado |
| Idade | Superior a 35 anos |
| Formação | Bacharel em Direito |
| Atividade Jurídica | 5 anos de exercício |
| Conduta | Idoneidade moral |
Além disso, exige-se regularidade com o serviço militar (quando aplicável).
Análise
Vamos analisar cada alternativa:
- A) Ser bacharel em Direito → ✅ Correto como requisito (Art. 128, III)
- B) Ter uma boa conduta social → ✅ Correto como requisito (equivalente à "idoneidade moral")
- C) Ser brasileiro nato ou naturalizado → ✅ Correto como requisito (Art. 128, I)
- D) Regularidade com o serviço → ✅ Correto como requisito (serviço militar)
- E) Comprovação do exercício de atividade jurídica, por cinco anos, APÓS a conclusão do curso de Direito → ❌ EXCEÇÃO
Por que a alternativa E é a exceção?
A Constituição Federal exige 5 anos de exercício de atividade jurídica, mas NÃO especifica que esse período deve ocorrer APÓS a conclusão do curso de Direito. O candidato pode acumular experiência jurídica durante o curso ou antes, desde que cumpra o total de 5 anos.
A alternativa E impõe uma condição adicional que não existe no texto constitucional.
Conclusão
Alternativa E
A resposta correta é Alternativa E porque a exigência de 5 anos de atividade jurídica não precisa obrigatoriamente ocorrer após a conclusão do curso de Direito, conforme estabelece o artigo 128 da Constituição Federal.
⚠️ Nota: Para questões de concurso, recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas junto aos editais oficiais.