Direito Constitucional Múltipla Escolha

São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público, exceto:

São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público, exceto:

  1. Ser bacharel em Direito.
  2. Ter uma boa conduta social.
  3. Ser brasileiro nato ou naturalizado.
  4. Regularidade com o serviço
  5. Comprovação do exercício de atividade jurídica, por cinco anos, após a conclusão do curso de Direito.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Análise da Questão

Introdução

Esta questão trata dos requisitos constitucionais para ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Desenvolvimento

De acordo com o Artigo 128, § 3º da CF/88, os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público são:

RequisitoExigência Constitucional
NacionalidadeBrasileiro nato ou naturalizado
IdadeSuperior a 35 anos
FormaçãoBacharel em Direito
Atividade Jurídica5 anos de exercício
CondutaIdoneidade moral

Além disso, exige-se regularidade com o serviço militar (quando aplicável).

Análise

Vamos analisar cada alternativa:

  • A) Ser bacharel em Direito → ✅ Correto como requisito (Art. 128, III)
  • B) Ter uma boa conduta social → ✅ Correto como requisito (equivalente à "idoneidade moral")
  • C) Ser brasileiro nato ou naturalizado → ✅ Correto como requisito (Art. 128, I)
  • D) Regularidade com o serviço → ✅ Correto como requisito (serviço militar)
  • E) Comprovação do exercício de atividade jurídica, por cinco anos, APÓS a conclusão do curso de Direito → ❌ EXCEÇÃO

Por que a alternativa E é a exceção?

A Constituição Federal exige 5 anos de exercício de atividade jurídica, mas NÃO especifica que esse período deve ocorrer APÓS a conclusão do curso de Direito. O candidato pode acumular experiência jurídica durante o curso ou antes, desde que cumpra o total de 5 anos.

A alternativa E impõe uma condição adicional que não existe no texto constitucional.

Conclusão

Alternativa E

A resposta correta é Alternativa E porque a exigência de 5 anos de atividade jurídica não precisa obrigatoriamente ocorrer após a conclusão do curso de Direito, conforme estabelece o artigo 128 da Constituição Federal.


⚠️ Nota: Para questões de concurso, recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas junto aos editais oficiais.

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