Sicrano e Fulano, Policiais Militares, estão realizando o planejamento de segurança de um evento no qual haverá atuação dos diversos órgãos de segurança pública listados no artigo 144. Sobre isto, é correto afirmar que:

Alternativa E - Será preciso considerar a missão constitucional atribuída a cada órgão e a expertise dos profissionais que estarão envolvidos.

Fundamentação Teórica

A questão aborda o planejamento de segurança pública, um tema que exige conhecimento sobre a organização do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 144.

O Artigo 144 define a segurança pública como direito social e dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ele lista os órgãos responsáveis, incluindo:

• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Corpos de Bombeiros Militares.

Princípios do Planejamento Integrado

Um planejamento eficaz de segurança em eventos públicos baseia-se em dois pilares fundamentais mencionados na alternativa correta:

1. Missão Institucional (Competência): Cada polícia tem uma função específica definida em lei. A Polícia Militar atua preventivamente e ostensivamente, enquanto a Polícia Civil atua repressivamente e investigativamente.
2. Expertise Técnica: Profissionais de diferentes áreas possuem conhecimentos específicos (táticos, tecnológicos, operacionais) que devem ser somados para maximizar a eficiência.

Análise das Alternativas

• Alternativa A (Incorreta): Instituições distintas não devem realizar as mesmas atividades indiscriminadamente. Isso geraria conflitos de autoridade, desperdício de recursos e confusão na cadeia de comando. A atuação deve ser coordenada, mas complementar.
• Alternativa B (Incorreta): Uma corporação não deve realizar as atribuições da outra rotineiramente. Isso desrespeita a especialização e a estrutura legal de cada órgão. A cooperação existe, mas respeitando as competências próprias.
• Alternativa C (Incorreta): Eventos de grande porte exigem, obrigatoriamente, a atuação conjunta de várias corporações (ex: PM + Bombeiros + PC + PRF). Proibir esse trabalho conjunto inviabilizaria a segurança pública moderna.
• Alternativa D (Incorreta): Ignorar a expertise dos profissionais seria uma falha gravíssima de gestão. O planejamento deve justamente utilizar o conhecimento especializado de cada agente para resolver problemas complexos.
• Alternativa E (Correta): Esta opção resume corretamente a boa prática administrativa e jurídica: alinhar a ação operacional com a missão constitucional de cada órgão e valorizar a capacitação técnica da equipe.

Conclusão

O planejamento de segurança pública deve ser integrado e organizado. Os agentes Sicrano e Fulano, ao planejar, devem garantir que cada polícia atue dentro de sua esfera de competência legal e que seus conhecimentos técnicos sejam aproveitados para proteger o evento.

Portanto, a assertiva correta é a Alternativa E.