Alternativa D
Esta questão aborda os princípios das relações internacionais previstos na Constituição Federal de 1988 e requisitos para cargos públicos específicos. Vamos analisar cada afirmativa passo a passo:
Análise das Afirmações
I. O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder Constituinte Originário.
- Correta.
- O Poder Constituinte Originário é quem elabora a Constituição inicial.
- O artigo 4º da CF/88 lista os fundamentos das relações internacionais do Brasil. O inciso VIII estabelece a "autodeterminação dos povos".
- Como está escrito no texto original da Constituição, é uma norma emanada diretamente do constituinte originário.
II. Os diplomatas do Brasil podem ser brasileiros naturalizados.
- Incorreta.
- Para ocupar cargos públicos estratégicos, a Constituição exige nacionalidade originária (brasileiro nato).
- O Artigo 12, § 3º da CF/88 lista os cargos privativos de brasileiro nato, incluindo Ministros de Estado (com exceções específicas) e oficiais das Forças Armadas.
- Além disso, a Lei nº 5.645/70 (Estatuto do Diplomata) reforça que a carreira diplomática é exclusiva de brasileiros natos.
III. A norma constitucional que prevê concessão de asilo político carece de regulamentação legal.
- Incorreta (no contexto atual e lógico da questão).
- Embora historicamente tenha havido discussões sobre a necessidade de lei específica, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) regulamentou o asilo político em seu Art. 1º, parágrafo único.
- Mesmo considerando uma perspectiva teórica clássica, a presença da afirmação I como verdadeira elimina qualquer alternativa que não contenha a letra I (como a alternativa A).
Conclusão
Apenas a afirmação I está correta.
| Afirmação | Status | Motivo Principal |
|---|
| I | Verdadeira | Está no Art. 4º, VIII da CF/88 (Princípio Fundamental). |
| II | Falsa | Diplomatas exigem nacionalidade originária (Brasileiro Nato). |
| III | Falsa | Já possui regulamentação na Lei de Migração (13.445/2017). |
Portanto, a resposta correta é a Alternativa D.