Alternativa B - Incapacitada
Introdução
Esta questão aborda o conceito legal de pessoa com deficiência estabelecido no Brasil pela Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é identificar qual categoria NÃO está incluída na definição legal oficial.
Desenvolvimento
A Lei Brasileira de Inclusão define explicitamente os tipos de impedimentos considerados para caracterizar uma pessoa com deficiência. Segundo o Artigo 2º desta lei:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
As quatro categorias legais são:
| Categoria | Incluída na Lei? |
|---|
| Física | Sim |
| Mental | Sim |
| Intelectual | Sim |
| Sensorial | Sim |
| Incapacitada | Não |
Análise
- A alternativa B (Incapacitada) não consta na definição legal do Estatuto
- As outras opções correspondem exatamente às categorias previstas na legislação brasileira
- O termo "incapacitada" é juridicamente inadequado pois a lei busca promover autonomia, não incapacidade
- A lei enfatiza a interação entre impedimento e barreiras sociais, não apenas o diagnóstico individual
Conclusão
A resposta correta é Alternativa B. O conceito legal brasileiro reconhece apenas impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, excluindo qualquer outra denominação como "incapacitada".