Direito Constitucional Múltipla Escolha

Sobre o conceito da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, EXCETO:

Sobre o conceito da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, EXCETO:

  1. Intelectual
  2. Incapacitada
  3. Mental
  4. Física
  5. Sensorial

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Incapacitada

Introdução

Esta questão aborda o conceito legal de pessoa com deficiência estabelecido no Brasil pela Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é identificar qual categoria NÃO está incluída na definição legal oficial.

Desenvolvimento

A Lei Brasileira de Inclusão define explicitamente os tipos de impedimentos considerados para caracterizar uma pessoa com deficiência. Segundo o Artigo 2º desta lei:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

As quatro categorias legais são:

CategoriaIncluída na Lei?
FísicaSim
MentalSim
IntelectualSim
SensorialSim
IncapacitadaNão

Análise

  • A alternativa B (Incapacitada) não consta na definição legal do Estatuto
  • As outras opções correspondem exatamente às categorias previstas na legislação brasileira
  • O termo "incapacitada" é juridicamente inadequado pois a lei busca promover autonomia, não incapacidade
  • A lei enfatiza a interação entre impedimento e barreiras sociais, não apenas o diagnóstico individual

Conclusão

A resposta correta é Alternativa B. O conceito legal brasileiro reconhece apenas impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, excluindo qualquer outra denominação como "incapacitada".

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