Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais são as afirmações corretas.

Alternativa C (Assumindo que a opção C corresponda a "I, II e IV")

Análise da Questão

Esta questão aborda os fundamentos do Direito do Consumidor e a regulamentação de contratações eletrônicas no Brasil. Para responder corretamente, é necessário identificar quais assertivas estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil.

Justificativa Detalhada

Vamos analisar cada item separadamente:

• Item I: Correto.
• A contratação via internet (comércio eletrônico) é regida simultaneamente pelo Código Civil (regras gerais de contratos) e pelo CDC (proteção ao consumidor).
• O princípio da boa-fé objetiva (Art. 4º do CDC e Art. 113 do CC) exige lealdade, transparência e honestidade em todas as fases, proibindo cláusulas abusivas ou ambíguas.
• Item II: Correto.
• Segundo o Art. 18 do CDC, a responsabilidade pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem produtos ou serviços impróprios ao consumo é objetiva e deve ser atribuída aos fornecedores (fabricantes, produtores, construtores, importadores, distribuidores e comerciantes).
• Item III: Incorreto.
• O erro aqui está no termo "superficiais". A lei exige que o fornecedor exponha informações verdadeiras, claras e precisas sobre as características essenciais do produto ou serviço, não apenas as superficiais.
• Além disso, a informação deve abranger aspectos como composição, qualidade, peso, segurança e prazo de validade (Art. 6º, III e Art. 31 do CDC). Limitar-se ao "superficial" violaria o dever de informação adequado.
• Item IV: Correto.
• Este item refere-se ao princípio da vinculação à oferta (Art. 30 do CDC). Toda informação ou publicidade, se suficientemente precisa, vincula o fornecedor.
• A proposta comercial deve conter os elementos essenciais para garantir a segurança jurídica do negócio (preço, quantidade, entrega, pagamento, etc.).

Conclusão

As afirmativas I, II e IV estão corretas e em conformidade com a legislação brasileira. A afirmativa III está incorreta devido à restrição indevida do termo "superficiais".

Portanto, você deve selecionar a alternativa que contém as afirmações I, II e IV.