Alternativa B - Pacto federativo
Introdução
A questão aborda a relação entre a União e os demais entes da federação (Estados e Municípios) no Brasil. O texto descreve uma limitação de poder coercitivo da União sobre os outros entes, priorizando o incentivo em vez da imposição.
Desenvolvimento
Para entender a resposta, precisamos analisar os conceitos centrais presentes no enunciado:
- Entes Federados: A frase menciona "União" e "outros entes". Isso indica que estamos falando da estrutura do Estado Brasileiro, dividido em níveis políticos autônomos.
- Autonomia e Limites: A frase diz que a União "não pode obrigar". Isso reflete o princípio da autonomia política dos Estados e Municípios. Eles não são subordinados hierarquicamente à União, embora façam parte do mesmo Estado.
- Cooperação e Fomento: A parte onde a União "pode e deve fomentar e induzir" aponta para o Federalismo Cooperativo. Em vez de mandar, a União cria políticas que incentivam os estados a seguirem boas práticas.
Análise
Vamos detalhar por que as outras alternativas estão incorretas e por que a B é a correta:
| Alternativa | Análise |
|---|
| A) Direitos Humanos | Refere-se aos direitos fundamentais dos cidadãos, não à relação institucional entre governos. |
| B) Pacto federativo | Correta. É o conjunto de princípios e normas que regulam a divisão de poderes e as relações entre União, Estados e Municípios. |
| C) Liberdades individuais | São garantias pessoais (como ir e vir), não regras de organização estatal. |
| D) Liberdade de expressão | É um direito específico de manifestação, alheio à estrutura federativa. |
| E) Trabalho interdisciplinar | Termo pedagógico, não possui relação com Direito Constitucional ou Política. |
Conceito Chave: Pacto Federativo
No Brasil, o Pacto Federativo garante que cada ente tenha sua própria identidade e capacidade de gestão. A União não pode simplesmente ditar regras de funcionamento interno para um município ou estado (isso violaria a autonomia), mas pode oferecer verbas e diretrizes (fomento) para melhorar serviços públicos em todo o país.
Conclusão
O texto descreve exatamente a natureza das relações dentro da federação brasileira, onde a coerção direta é evitada em favor da cooperação e do incentivo mútuo. Portanto, o tema tratado é o Pacto Federativo.