A confissão do acusado constitui assunção de culpa com relação à infração supostamente por ele praticada, isto é, é a aceitação pelo acusado da imputação da infração penal, constituindo um meio de prova, pois é um instrumento disponível para que a autoridade possa chegar à verdade das afirmações feitas pelas partes. Sobre a confissão, é correto afirmar

Alternativa A

Esta questão aborda os princípios fundamentais sobre a confissão no processo penal brasileiro, previstos no Código de Processo Penal (CPP). A alternativa correta fundamenta-se diretamente no princípio nemo tenetur se detegere (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo).

Fundamentação Legal

A legislação processual penal estabelece regras claras que diferenciam o comportamento do acusado em juízo:

• Silêncio: Não gera presunção de culpa nem equivale à confissão.
• Retratabilidade: O acusado pode mudar de ideia e retirar a confissão anterior.
• Divisibilidade: O acusado pode admitir parte dos fatos e negar outra parte.

Essas regras estão detalhadas nos artigos 186, 197 e 198 do CPP.

## Análise Detalhada

Vamos confrontar cada afirmação com o texto literal da lei para identificar a pegadinha:

• Silêncio do Acusado:
• Lei (Art. 186, CPP): "O silêncio do acusado não importará confissão."
• Erro comum: Muitas pessoas acreditam que ficar calado indica culpa. Isso é falso; o silêncio é um direito constitucional e processual.
• Conclusão: A alternativa A está correta. A alternativa D está errada.
• Características da Confissão:
• Lei (Art. 197, CPP): "A confissão é retratável."
• Lei (Art. 198, CPP): "A confissão é divisível."
• Erro comum: Pensar que uma vez confessando, o réu não pode voltar atrás ou que deve aceitar tudo ou nada.
• Conclusão: As alternativas B, C e E estão erradas pois misturam características opostas às da lei (ex: chamam de "irretratável" ou "indivisível").

Conclusão

A alternativa A reproduz exatamente o que determina o artigo 186 do Código de Processo Penal. As demais alternativas invertem os conceitos jurídicos de divisibilidade e retratabilidade da confissão.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.