Questões de Direito Penal
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Para lidar com o crescente criminalidade digital, a legislação penal precisa manter constante atualização, criando tipos penais que contemplem as novas modalidades de delitos informáticos. Sobre as atuais leis que combatem os crimes da sociedade atual, assinale a alternativa incorreta.
Para lidar com o crescente criminalidade digital, a legislação penal precisa manter constante atualização, criando tipos penais que contemplem as novas modalidades de delitos...
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.
A TIC aproxima as pessoas, reduz barreiras e promove facilidades para o dia a dia, ela também promove reflexos sociais positivos uma vez que auxilia no combate à criminalidade, favorecendo a segurança do cidadão. Sobre essa temática é possível afirmar que:
A TIC aproxima as pessoas, reduz barreiras e promove facilidades para o dia a dia, ela também promove reflexos sociais positivos uma vez que auxilia no combate à...
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.
Sobre as atuais leis que combatem os crimes da sociedade atual, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as atuais leis que combatem os crimes da sociedade atual, assinale a alternativa incorreta.
Paralelo às facilidades propiciadas pelas TICs, surgiram novas maneiras de criminalidade, amparadas pela nova realidade das relações virtuais, no âmbito da internet. Sobre essa temática é possível afirmar que:
Paralelo às facilidades propiciadas pelas TICs, surgiram novas maneiras de criminalidade, amparadas pela nova realidade das relações virtuais, no âmbito da internet. Sobre...
Assinale a alternativa que corresponda às afirmações corretas. É preciso um tipo penal específico para desestimular a prática da conduta popularmente chamada de sequestro de dados, modalidade de crime cibernético que, mesmo com as inovações trazidas pela Lei n. 14.155/2021, não está perfeitamente caracterizada na legislação penal brasileira. II. O autor do crime tem como recurso um vírus (ransomware) para administrar o ataque cibernético. Esse vírus é capaz de se esconder em arquivos e programas de computador que, quando executado, criptografa os sistemas e informações armazenadas no dispositivo, tornando-os inacessíveis aos seus legítimos usuários. III. Geralmente, por meio de e-mails de spam ocorre a disseminação do vírus ransomware e também por meio de golpes de engenharia social ou pela exploração de vulnerabilidades em sistemas. Para tanto, é necessário que ocorra a invasão do dispositivo informático objeto de ataque. IV. O art. 154-A, parágrafo 3º, do Código Penal, qualifica o crime quando da invasão resultar a obtenção de dados pessoais, invadindo a esfera da privacidade e segurança da vítima.
Assinale a alternativa que corresponda às afirmações corretas. É preciso um tipo penal específico para desestimular a prática da conduta popularmente chamada de sequestro de...
Leia o texto abaixo. Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997). Este texto pertence:
Leia o texto abaixo. Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 3º Se a injúria consiste na utilização...
No campo dos procedimentos processuais penais, es refere aos procedimentos ordinário e sumário, determinado resposta à acusação alegando exclusão de culpabilidade consistente na inimputabilidade prevista no art. 26 do Código Penal: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” A situação psíquica do agente se confirmou com o laudo consistente de internação ou tratamento ambulatorial. Na hipótese,
No campo dos procedimentos processuais penais, es refere aos procedimentos ordinário e sumário, determinado resposta à acusação alegando exclusão de culpabilidade consistente...
Os adolescentes em conflito com a lei podem ser empurrados para o delito em função de fatores, tais como a precarização das relações de trabalho, alta evasão escolar e a falta de fundamentos de alimentação e/ou habitação. Além disso, soma-se a ausência de políticas sociais eficientes. Vindo de famílias vulneráveis e muitas vezes habitando localidades nas quais a violência e o uso e/ou venda de entorpecentes fazem parte de seu cotidiano, estes cidadãos brasileiros enfrentam uma dura realidade. A respeito dos adolescentes em conflito com a lei e a questão do sigilo profissional do psicólogo, podemos afirmar que:
Os adolescentes em conflito com a lei podem ser empurrados para o delito em função de fatores, tais como a precarização das relações de trabalho, alta evasão escolar e a falta...
Os adolescentes, em conflito com a lei podem ser empurrados para o delito em função de fatores, tais como a precarização das relações de trabalho, alta evasão escolar e/ou renda familiar inferior para a garantia de necessidades fundamentais de alimentação e/ou habitação. Além disso, soma-se a ausência de políticas sociais, o vínculo de famílias vulneráveis e muitas vezes habitando localidades nas quais a violência social e o uso e/ou venda de entorpecentes fazem parte de seu cotidiano, estes cidadãos brasileiros enfrentam uma dura realidade. A respeito dos adolescentes em conflito com a lei e a questão do sigilo profissional do psicólogo, podemos afirmar que:
Os adolescentes, em conflito com a lei podem ser empurrados para o delito em função de fatores, tais como a precarização das relações de trabalho, alta evasão escolar e/ou...
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:
Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições...
(FAPEC/2021) Segundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A referida norma se refere diretamente ao:
(FAPEC/2021) Segundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A referida norma se refere...
Indique o item que preenche, com a expressão correta, a seguinte lacuna: "Ocorre a __________ quando a lei favorece o agente de alguma maneira".
Indique o item que preenche, com a expressão correta, a seguinte lacuna: "Ocorre a __________ quando a lei favorece o agente de alguma maneira".
O lawfare é uma proposição teórica utilizada como parâmetro para o entendimento crítico de questões que permeiam o direito penal no Estado Democrático de Direito. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:
O lawfare é uma proposição teórica utilizada como parâmetro para o entendimento crítico de questões que permeiam o direito penal no Estado Democrático de Direito. Com relação...
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da:
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura...
“Existe __ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se __ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevenindo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de produção.” Assinale a alternativa que completa e respectivamente completa as lacunas.
“Existe __ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se __ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do...
Quando o agente inicia a execução, mas não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quando o agente inicia a execução, mas não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Sobre o “tema fontes” (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta:
Sobre o “tema fontes” (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta:
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