Questões de Direito Penal
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No crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33), praticado mediante a realização de qualquer dos seus núcleos, segundo o disposto expressamente em lei, caso o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, a pena poderá ser reduzida de
No crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33), praticado mediante a realização de qualquer dos seus núcleos, segundo o disposto expressamente em lei, caso o agente...
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (IPM) deverá ser concluído em quantos dias se o indiciado estiver preso?
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (IPM) deverá ser concluído em quantos dias se o indiciado estiver preso?
Qual das alternativas NÃO é característica do Inquérito Policial Militar (IPM)?
Qual das alternativas NÃO é característica do Inquérito Policial Militar (IPM)?
A finalidade precípua do Inquérito Policial Militar é:
A finalidade precípua do Inquérito Policial Militar é:
Qual é a principal diferença entre os crimes de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM) e Desobediência (Art. 301 do CPM)?
Qual é a principal diferença entre os crimes de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM) e Desobediência (Art. 301 do CPM)?
No contexto do Art. 290 do CPM, qual das seguintes ações não configura crime militar relacionado a entorpecentes?
No contexto do Art. 290 do CPM, qual das seguintes ações não configura crime militar relacionado a entorpecentes?
Sobre o crime de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM), é correto afirmar que:
Sobre o crime de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM), é correto afirmar que:
Sobre o crime de desrespeito a superior, previsto no artigo 160 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Sobre o crime de desrespeito a superior, previsto no artigo 160 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
De acordo com o artigo 149 do Código Penal Militar, o crime de motim é caracterizado por:
De acordo com o artigo 149 do Código Penal Militar, o crime de motim é caracterizado por:
No Direito Penal Militar, os crimes militares podem ser classificados de acordo com o tempo em que ocorrem. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta:
No Direito Penal Militar, os crimes militares podem ser classificados de acordo com o tempo em que ocorrem. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta:
No Direito Penal Militar, a definição do lugar do crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:
No Direito Penal Militar, a definição do lugar do crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:
No Direito Penal Militar, a definição do lugar crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:
No Direito Penal Militar, a definição do lugar crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, de acordo com o princípio da retroatividade da norma penal mais benéfica e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, de acordo com o princípio da retroatividade da norma penal mais benéfica e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Penal Militar (CPM) e a Teoria da Atividade, qual é o critério adotado para a definição do tempo do crime no Direito Penal Militar?
De acordo com o Código Penal Militar (CPM) e a Teoria da Atividade, qual é o critério adotado para a definição do tempo do crime no Direito Penal Militar?
De acordo com o parágrafo único do art. 9º do Código Penal Militar e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
De acordo com o parágrafo único do art. 9º do Código Penal Militar e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Qual o crime que expressamente proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
Qual o crime que expressamente proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
Qual das seguintes penas não é uma pena restritiva de direitos?
Qual das seguintes penas não é uma pena restritiva de direitos?
Qual das seguintes penas não é uma pena restritiva de direitos?
Qual das seguintes penas não é uma pena restritiva de direitos?
Segundo a Constituição, o Tribunal do Júri julga quais tipos de crimes?
Segundo a Constituição, o Tribunal do Júri julga quais tipos de crimes?
O princípio que assegura que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória é:
O princípio que assegura que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória é:
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