Questões de Direito Penal
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O acompanhamento de medidas diversas da prisão, primando pela responsabilização, liberdade e garantia dos direitos fundamentais são princípios dos Serviços Penais.
O acompanhamento de medidas diversas da prisão, primando pela responsabilização, liberdade e garantia dos direitos fundamentais são princípios dos Serviços Penais.
Vanessa foi presa em flagrante por furto em residência. A proprietária, Jurema, informou que viu Vanessa escalando o muro e ingressando na casa. Um perito confirmou a altura do muro, mas não periciou o cadeado e a porta. Vanessa foi denunciada por furto qualificado, com as qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo. Vanessa confessou o rompimento do cadeado e informou que sabia que a vítima era idosa. Você, como advogado(a) de Vanessa, deve alegar que:
Vanessa foi presa em flagrante por furto em residência. A proprietária, Jurema, informou que viu Vanessa escalando o muro e ingressando na casa. Um perito confirmou a altura...
A confissão do acusado constitui assunção de culpa com relação à infração supostamente por ele praticada, isto é, é a aceitação pelo acusado da imputação da infração penal, constituindo um meio de prova, pois é um instrumento disponível para que a autoridade possa chegar à verdade das afirmações feitas pelas partes. Sobre a confissão, é correto afirmar
A confissão do acusado constitui assunção de culpa com relação à infração supostamente por ele praticada, isto é, é a aceitação pelo acusado da imputação da infração penal,...
Sobre a comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa, segundo o material, a absolvição criminal repercutirá na esfera administrativa quando fundada em:
Sobre a comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa, segundo o material, a absolvição criminal repercutirá na esfera administrativa quando fundada em:
O reeducando Cristóvão cumpria pena privativa de liberdade em regime semiaberto, quando a direção do estabelecimento prisional noticiou ao Juízo da Execução o cometimento de uma suposta falta grave. Antes de realizar a audiência de justificação para a oitiva do sentenciado, o magistrado constatou nos autos uma folha de antecedentes atualizada, apontando que Cristóvão acabara de sofrer uma nova condenação definitiva, por crime praticado antes do início da presente execução da pena privativa de liberdade, somada ao restante da pena que ele já cumpre, inviabiliza legalmente a manutenção do regime semiaberto por força do somatório das penas. Diante do caso e em estrita consonância com o ordenamento jurídico brasileiro em vigor, sobre o procedimento de regressão de regime de Cristóvão, assinale a afirmativa correta.
O reeducando Cristóvão cumpria pena privativa de liberdade em regime semiaberto, quando a direção do estabelecimento prisional noticiou ao Juízo da Execução o cometimento de...
A Nos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas as disposições da Parte Geral do Código Penal. B Buscando dar maior proteção para crianças e adolescentes, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor ele realizou algumas mudanças no Código Penal. C Todos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública incondicionada, dessa forma a apuração deles sempre depende da concordância dos pais ou responsáveis, exceto se eles forem suspeitos da prática dessas infrações. D Os crimes praticados contra crianças e adolescentes não são julgados nas Varas da Infância e da Juventude. E No processo relativos aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas as disposições do Código de Processo Penal.
A Nos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas as disposições da Parte Geral do Código Penal. B Buscando dar maior proteção para crianças e...
O Procedimento Preliminar de Deserção possui natureza de instrução provisória. Qual é a finalidade técnica essencial de todo o arcabouço documental colhido pela Unidade e remetido à Corregedoria?
O Procedimento Preliminar de Deserção possui natureza de instrução provisória. Qual é a finalidade técnica essencial de todo o arcabouço documental colhido pela Unidade e...
O Soldado PM "X" decidiu abandonar o serviço ativo para focar integralmente nos estudos jurídicos. Tendo ciência da sua conduta, ele simplesmente parou de frequentar a unidade. Considerando a doutrina militar e as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta sobre a tipificação e consumação:
O Soldado PM "X" decidiu abandonar o serviço ativo para focar integralmente nos estudos jurídicos. Tendo ciência da sua conduta, ele simplesmente parou de frequentar a...
Sobre o sujeito ativo do crime de deserção à luz do Código Penal Militar (Art. 12 e 22) e da aplicabilidade na esfera estadual, é correto afirmar:
Sobre o sujeito ativo do crime de deserção à luz do Código Penal Militar (Art. 12 e 22) e da aplicabilidade na esfera estadual, é correto afirmar:
A Lei nº 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”, estabelece dentre outras medidas, as elencadas abaixo EXCETO:
A Lei nº 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”, estabelece dentre outras medidas, as elencadas abaixo EXCETO:
Qual é a súmula, com publicação recente, que determina que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente?
Qual é a súmula, com publicação recente, que determina que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida...
Com relação à arma de fogo são corretas as afirmações abaixo EXCETO:
Com relação à arma de fogo são corretas as afirmações abaixo EXCETO:
Os profissionais abaixo podem praticar violência doméstica EXCETO:
Os profissionais abaixo podem praticar violência doméstica EXCETO:
QUAL É A NATUREZA DE CRIME QUE PODE OCORRER EM QUALQUER AGRUPAMENTO HUMANO, SENDO CONSTATAR QUE SUA OCORRÊNCIA SE DÁ PELA INEXISTÊNCIA DA RAZÃO E AUSÊNCIA DO CUNHO ECONÔMICO
QUAL É A NATUREZA DE CRIME QUE PODE OCORRER EM QUALQUER AGRUPAMENTO HUMANO, SENDO CONSTATAR QUE SUA OCORRÊNCIA SE DÁ PELA INEXISTÊNCIA DA RAZÃO E AUSÊNCIA DO CUNHO ECONÔMICO
quais os direitos garantidos ao cidadão que saiu da prisão?
quais os direitos garantidos ao cidadão que saiu da prisão?
No que se refere ao encarregado do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao encarregado do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a instauração de Inquérito Policial Militar com base em denúncia anônima, assinale a alternativa que reflete o entendimento dos Tribunais Superiores:
Sobre a instauração de Inquérito Policial Militar com base em denúncia anônima, assinale a alternativa que reflete o entendimento dos Tribunais Superiores:
Em relação à prisão preventiva no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos fundamentos (periculum libertatis) previstos no CPPM:
Em relação à prisão preventiva no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos fundamentos (periculum libertatis) previstos no CPPM:
Acerca da finalidade do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da finalidade do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:
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