A finalidade precípua do Inquérito Policial Militar é:

Alternativa a - Colher informações suficientes (de autoria e materialidade do delito) a fim de proporcionar a propositura de uma ação penal

Conceito de Inquérito Policial Militar

O Inquérito Policial Militar (IPM) é o instrumento de investigação utilizado pelas Forças Armadas brasileiras para apurar a ocorrência de crimes militares. Assim como o inquérito policial comum no direito penal civil, seu objetivo central é a produção de provas.

Principais objetivos do IPM:

• Apuração dos fatos: Investigar se ocorreu um crime (materialidade).
• Identificação do agente: Determinar quem praticou o ato (autoria).
• Subsídio para a acusação: Fornecer elementos concretos para que o Ministério Público Militar decida pela entrada com ação penal.

Análise das demais alternativas:

• b. Aferir a incapacidade laboral: Isso ocorre em exames médicos ou laudos técnicos específicos, não sendo o propósito de uma investigação policial.
• c. Publicar um elogio: O elogio é um ato de honra e reconhecimento, oposto à investigação de ilícitos.
• d. Realizar uma auditoria disciplinar: Auditorias focam em controle interno e gestão, enquanto o IPM foca em investigação criminal.
• e. Punir administrativamente: A punição administrativa decorre de infrações disciplinares apuradas via Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e não através do inquérito policial.

Portanto, a única opção que descreve corretamente a natureza jurídica do procedimento é a primeira.

Alternativa a.