A garantia dos direitos humanos está imbricada no processo de cumprimento do ciclo da política penal.

Question

A garantia dos direitos humanos está imbricada no processo de cumprimento do ciclo da política penal. A) Verdadeiro B) Falso

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa A Verdadeiro Análise da Questão Esta questão aborda o princípio constitucional e doutrinário sobre a integração entre direitos humanos e política criminal no Brasil. Fundamentação Legal Constituição Federal de 1988: | Artigo | Conteúdo | | | | | Art. 5º | Garante direitos fundamentais às pessoas | | Art. 5º, §2º | Direitos não excluem outros decorrentes do regime e princípios adotados | | Art. 5º, §3º | Tratados internacionais de DDHH aprovados têm status especial | | Art. 1º, III | Dignidade da pessoa humana como fundamento da República | Análise Conceitual Imbricada significa entrelaçada, integrada profundamente Ciclo da política penal abrange: formulação legislativa → aplicação → execução → ressocialização Direitos humanos devem permear TODAS as etapas deste ciclo ⚠️ PEGADINHA POTENCIAL A questão pode parecer teórica demais para alguns candidatos. No entanto: Não se trata de artigo específico do Código Penal Refere se a um princípio constitucional aplicável ao Direito Penal A doutrina brasileira majoritária sustenta essa tese Conclusão A afirmação é VERDADEIRA porque: O Estado brasileiro tem obrigação constitucional de respeitar direitos humanos em todas as ações estatais A política criminal, sendo ato estatal, deve observar esses limites O sistema penal brasileiro segue o modelo garantista previsto na Constituição Resposta: Alternativa A (Verdadeiro)

Explicação passo a passo

Análise da Questão

Fundamentação Legal

## Análise Conceitual

⚠️ PEGADINHA POTENCIAL

Conclusão

Mais questões de Direito Penal

Tem outra questão de Direito Penal?

Artigo	Conteúdo
Art. 5º	Garante direitos fundamentais às pessoas
Art. 5º, §2º	Direitos não excluem outros decorrentes do regime e princípios adotados
Art. 5º, §3º	Tratados internacionais de DDHH aprovados têm status especial
Art. 1º, III	Dignidade da pessoa humana como fundamento da República