Direito Penal Múltipla Escolha

A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência contra as mulheres. Quando a mulher constantemente se sente violada, exposta, difamada, acusada injustamente ou desvalorizada por suas ações e comportamentos, ela está sofrendo violência:

A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência contra as mulheres. Quando a mulher constantemente se sente violada, exposta, difamada, acusada injustamente ou desvalorizada por suas ações e comportamentos, ela está sofrendo violência:

  1. física.
  2. sexual.
  3. psicológica.
  4. moral.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Psicológica

Análise da Questão

A questão aborda os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especificamente no Artigo 7º. O enunciado descreve uma situação onde a mulher sofre constantes ofensas, exposição, difamação e desvalorização pessoal.

Os 5 Tipos de Violência na Lei Maria da Penha

O artigo 7º define cinco modalidades de violência doméstica e familiar contra a mulher:

  1. Violência Física: Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
  2. Violência Psicológica: Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, controle de ações ou decisões.
  3. Violência Sexual: Constranger a presenciar, manter ou participar de relação não desejada, impedir uso de método contraceptivo, etc.
  4. Violência Patrimonial: Retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos, etc.
  5. Violência Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Por que a resposta é "Psicológica"?

Embora o texto mencione "difamada" (termo associado à violência moral), a descrição completa aponta para a violência psicológica pelos seguintes motivos didáticos:

  • Foco no Sofrimento Emocional: O enunciado diz "a mulher constantemente se sente ofendida". Isso indica o impacto subjetivo na saúde mental da vítima, característica principal da violência psicológica.
  • Desvalorização da Autoestima: A expressão "desvalorizada por suas ações e comportamentos" refere-se diretamente à definição legal de violência psicológica (Art. 7º, II), que cita a "diminuição da autoestima".
  • Abordagem Abrangente: Enquanto a violência moral foca estritamente na honra (reputação social), a violência psicológica abrange o controle, o desprezo e a degradação do bem-estar emocional interno da vítima.

Em questões de concursos, quando há menção conjunta de humilhação constante, sensação de desvalor e danos emocionais, prevalece a classificação como violência psicológica.

Conclusão

A alternativa correta é a C, pois a descrição dos fatos caracteriza um ataque à integridade psíquica e à autoestima da mulher, conforme definido no tipo penal de violência psicológica.

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