Direito Penal Múltipla Escolha

A pirataria de software é uma prática ilegal que causa grandes prejuízos às indústrias de software e ao desenvolvimento tecnológico. Entre as formas mais frequentes de pirataria, uma delas envolve a prática de criadores de sistemas desonestos que comercializam computadores com software não licenciado pré-instalado. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta uma forma de pirataria de software

A pirataria de software é uma prática ilegal que causa grandes prejuízos às indústrias de software e ao desenvolvimento tecnológico. Entre as formas mais frequentes de pirataria, uma delas envolve a prática de criadores de sistemas desonestos que comercializam computadores com software não licenciado pré-instalado. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta uma forma de pirataria de software

  1. Venda ou compartilhamento de software sem a devida autorização legal, infringindo direitos autorais.
  2. Cópia não licenciada de software para uso próprio ou interno, sem a compra das licenças necessárias.
  3. Redistribuição ilegal de software adquirido com descontos especiais para clientes não qualificados.
  4. Instalação ilegal de software em vários computadores antes da venda, utilizando uma única licença legítima.
  5. Reprodução ilegal de software e suas embalagens, distribuído como se fosse um produto legítimo.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - Instalação ilegal de software em vários computadores antes da venda, utilizando uma única licença legítima.

Introdução

A questão apresenta um cenário específico de pirataria de software onde fabricantes instalam programas em computadores vendidos ao consumidor final sem possuir as licenças correspondentes para cada unidade.

Isso é diferente de outros tipos de violação que ocorrem após a compra ou em contextos distintos.

Desenvolvimento

O cenário descrito no enunciado:

ElementoDescrição
AgenteCriadores de sistemas/comerciantes
AçãoComercializar computadores com software pré-instalado
CaracterísticaSoftware não licenciado

Análise das alternativas:

  • Alternativa A - Descreve pirataria genérica, mas não especifica o contexto de pré-instalação em equipamentos
  • Alternativa B - Refere-se à cópia para uso próprio, não à instalação por vendedores antes da comercialização
  • Alternativa C - Trata de abuso de licenças com desconto, não de pré-instalação em massa
  • Alternativa D - CORRETA - Descreve exatamente o que o texto menciona: instalar software ilegalmente em múltiplos computadores usando apenas UMA licença legítima
  • Alternativa E - Foca na falsificação de embalagens, não na prática de pré-instalação

## Análise

Pirataria OEM (Original Equipment Manufacturer):

  • É quando fabricantes instalam software em computadores novos
  • Usam uma única licença para várias unidades vendidas
  • Viola os termos de licenciamento do fabricante do software
  • Está prevista na Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)

Por que as outras estão incorretas?

AlternativaTipo de PiratariaPor que não se encaixa
ACompartilhamento geralNão especifica pré-instalação
BUso pessoalOcorre após a compra pelo usuário
CVolume licensing abuseEnvolve descontos especiais, não pré-instalação
EContrafaçãoFoca em embalagens falsas, não na instalação

Conclusao

A alternativa D é correta porque descreve fielmente a prática mencionada no texto: comerciantes instalando software em múltiplos computadores antes da venda, utilizando apenas uma licença legítima para todos os equipamentos.

Importante: Esta análise baseia-se na Lei nº 9.609/1998 sobre proteção de programas de computador. Para questões jurídicas reais, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada com fontes oficiais.

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