A proteção social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos”. Considerando as condições de audiência de custódia, marque as alternativas que estabelecem proteção social:

Question

A proteção social refere se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos”. Considerando as condições de audiência de custódia, marque as alternativas que estabelecem proteção social: A) Atendimento técnico realizado por equipe multidisciplinar, que antecede à audiência de custódia com acolhida e informações básicas sobre o momento da audiência e repasse de insumos como água, lanche, materiais de higiene e vestuário. B) Manter o uso indiscriminado de algemas, por motivo de segurança alegado exclusivamente pelos policiais. C) Realizar atendimento multidisciplinar com os familiares da pessoa privada de liberdade ou fazer contato telefônico com o familiar, com informações referentes as condições da pessoa custodiada e decisão da audiência de custódia. D) Serviço – APEC realiza encaminhamento para a Rede Psicossocial junto a EAP, em caso de a pessoa custodiada demonstrar “confusão mental”, tentativa de automutilação. E) Permitir tortura psicológica para conseguir informações sobre a acusação em curso, já no ambiente da audiência de custódia.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativas A, C e D Introdução A audiência de custódia é um direito humano fundamental no Brasil, garantido pela Constituição Federal e tratados internacionais. O objetivo principal é verificar as condições da prisão e prevenir abusos contra o detido. A questão trata especificamente sobre ações que configuram proteção social neste contexto. Desenvolvimento Proteção Social em audiências de custódia envolve: Garantia de dignidade humana Atendimento às necessidades básicas Proteção da saúde física e mental Preservação dos vínculos familiares Vamos analisar cada alternativa: | Alternativa | Configura Proteção Social? | Justificativa | | | | | | a | ✅ SIM | Atende necessidades básicas (água, lanche, higiene, vestuário) antes da audiência | | b | ❌ NÃO | Algemas indiscriminadas violam direitos humanos; uso deve ser proporcional e justificado | | c | ✅ SIM | Mantém vínculo familiar e fornece informações transparentes sobre o processo | | d | ✅ SIM | Encaminhamento para rede psicossocial protege saúde mental do custodiado | | e | ❌ NÃO | Tortura psicológica é crime hediondo e viola direitos fundamentais | Análise Detalhada Alternativas Corretas A Atendimento técnico multidisciplinar prévio Garante dignidade desde o momento da chegada Fornece itens básicos de higiene e alimentação Explica o procedimento da audiência (reduz ansiedade) C Contato com familiares Preserva direitos afetivos e sociais Informa sobre decisões judiciais Evita isolamento total do detido D Encaminhamento à rede psicossocial Identifica e trata problemas de saúde mental Previne automutilação e suicídio Conecta com serviços especializados (EAP = Equipe de Atenção Psicossocial) Alternativas Incorretas B Uso indiscriminado de algemas Viola o princípio da presunção de inocência Pode configurar tortura ou tratamento degradante Deve ser usado apenas quando há risco real de fuga ou violência E Tortura psicológica É crime previsto no Código Penal (art. 1º da Lei 9.455/1997) Não pode ocorrer em nenhum ambiente judicial Viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos Conclusão As alternativas que estabelecem proteção social são: A Atendimento técnico multidisciplinar prévio C Contato e informação aos familiares D Encaminhamento à rede psicossocial Estas ações respeitam a dignidade humana, garantem direitos fundamentais e promovem cuidado integral com a pessoa custodiada, conforme preconiza a legislação brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Introdução

Desenvolvimento

Análise Detalhada

Alternativas Corretas

Alternativas Incorretas

Conclusão

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Tem outra questão de Direito Penal?

Alternativa	Configura Proteção Social?	Justificativa
a	✅ SIM	Atende necessidades básicas (água, lanche, higiene, vestuário) antes da audiência
b	❌ NÃO	Algemas indiscriminadas violam direitos humanos; uso deve ser proporcional e justificado
c	✅ SIM	Mantém vínculo familiar e fornece informações transparentes sobre o processo
d	✅ SIM	Encaminhamento para rede psicossocial protege saúde mental do custodiado
e	❌ NÃO	Tortura psicológica é crime hediondo e viola direitos fundamentais