Alternativa D - Critério Biopsicológico
O Código Penal Brasileiro adota, em regra, o critério biopsicológico para aferir a inimputabilidade penal. Isso significa que são necessários dois elementos cumulativos para declarar alguém como inimputável: um elemento orgânico e um elemento funcional.
Fundamentação Legal
O fundamento está no Artigo 26 do Código Penal, que estabelece:
"É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
Para ser considerado inimputável sob este critério, deve haver:
- Elemento Biológico (Causa): A existência de uma patologia ou condição específica.
- Doença mental;
- Desenvolvimento mental incompleto;
- Desenvolvimento mental retardado.
- Elemento Psicológico (Efeito/Consequência): A incapacidade resultante dessa patologia no momento do crime.
- Incapacidade de entender o caráter ilícito do fato (aspecto cognitivo);
- Incapacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento (aspecto volitivo).
Análise das Alternativas
A seguir, detalhamos por que as outras opções não correspondem ao sistema adotado pelo Código Penal vigente:
| Critério | Característica Principal | Adequação ao CP Brasileiro |
|---|
| Biológico | Foca apenas na doença/doença diagnosticada, ignorando o efeito sobre a vontade. | ❌ Não é adotado isoladamente. |
| Psicológico | Foca apenas na capacidade de entendimento/vontade no momento do ato, sem exigir causa patológica prévia. | ❌ Não é adotado isoladamente. |
| Biopsicológico | Exige a presença da doença (Biológico) e a consequente perda da capacidade psíquica (Psicológico). | ✅ Correto. É o sistema misto adotado. |
| Hereditário | Relacionado à transmissão genética, não sendo critério jurídico para imputabilidade. | ❌ Incorreto. |
Portanto, o sistema brasileiro exige a conjugação da patologia mental com a repercussão negativa nas faculdades mentais, configurando o critério biopsicológico.
Alternativa D.