Apurar os requisitos do crime de lesão corporal simples.

Introdução

O crime de lesão corporal simples está previsto no artigo 129, caput, do Código Penal brasileiro. Para que seja configurado, é necessário analisar os requisitos objetivos e subjetivos do tipo penal.

Desenvolvimento

1. Conduta (ação ou omissão)

• Agressor pratica violência física contra a vítima.
• Exemplo: soco, chute, empurrão que causa dano físico.

2. Resultado

• Deve haver lesão corporal (dano à integridade física ou saúde).
• A lesão pode ser temporária ou permanente, mas não grave.

3. Nexo causal

• Ligação direta entre a conduta do agressor e o dano sofrido pela vítima.

4. Elemento subjetivo (dolo)

• O agente deve ter intenção de causar a lesão (dolo direto) ou aceitar o risco (dolo eventual).
• A culpa (imprudência, negligência) configura outro tipo penal (lesão culposa).

5. Ausência de agravantes

• Não pode haver lesão grave, gravíssima ou morte (art. 129, §§ 1º a 3º).
• Se houver, o crime é qualificado.

6. Bem jurídico tutelado

• Integridade física e saúde da pessoa.

7. Ação penal

• Pública incondicionada (o Ministério Público promove a ação independentemente da vontade da vítima).

Análise

• Base legal: Art. 129, caput, do Código Penal.
• Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.
• Exemplo prático: Agressor que soca a vítima, causando hematoma e dor, sem gravidade.
• Diferença para lesão grave: A lesão simples não impede atividades diárias por mais de 30 dias.

Conclusão

Para configurar a lesão corporal simples, é necessário: conduta violenta, resultado de lesão, nexo causal, dolo e ausência de agravantes. O bem jurídico é a integridade física, e a ação penal é pública incondicionada.