Assinale a alternativa que corresponda às afirmações corretas. É preciso um tipo penal específico para desestimular a prática da conduta popularmente chamada de sequestro de dados, modalidade de crime cibernético que, mesmo com as inovações trazidas pela Lei n. 14.155/2021, não está perfeitamente caracterizada na legislação penal brasileira. II. O autor do crime tem como recurso um vírus (ransomware) para administrar o ataque cibernético. Esse vírus é capaz de se esconder em arquivos e programas de computador que, quando executado, criptografa os sistemas e informações armazenadas no dispositivo, tornando-os inacessíveis aos seus legítimos usuários. III. Geralmente, por meio de e-mails de spam ocorre a disseminação do vírus ransomware e também por meio de golpes de engenharia social ou pela exploração de vulnerabilidades em sistemas. Para tanto, é necessário que ocorra a invasão do dispositivo informático objeto de ataque. IV. O art. 154-A, parágrafo 3º, do Código Penal, qualifica o crime quando da invasão resultar a obtenção de dados pessoais, invadindo a esfera da privacidade e segurança da vítima.

Alternativa E

Esta questão aborda os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.155/2021, que tratou do "sequestro de dados" (ransomware). Vamos analisar cada afirmativa para determinar sua veracidade.

Análise das Afirmações

I. Sobre a necessidade de tipo penal específico

Afirmação Falsa.
A Lei nº 14.155/2021 alterou o Código Penal, inserindo o § 6º no artigo 154-A, que trata especificamente do "sequestro de dados". Embora seja uma causa de aumento de pena (agravante) e não um crime autônomo com nome próprio, a conduta já está prevista e caracterizada na legislação vigente. Portanto, dizer que "não está perfeitamente caracterizada" contradiz a existência da norma legal atual.

II. Sobre a definição de Ransomware

Afirmação Verdadeira.
Esta é a definição técnica correta. O ransomware é um tipo de malware (vírus/código malicioso) que sequestra dados ao criptografar o sistema ou arquivos, tornando-os inacessíveis até que o pagamento de resgate seja efetuado. O texto descreve fielmente o funcionamento dessa ameaça.

III. Sobre a propagação e invasão

Afirmação Verdadeira.
A disseminação do ransomware geralmente ocorre via phishing, spam ou exploração de falhas de segurança. Para que o código malicioso execute a criptografia nos arquivos da vítima, ele precisa estar instalado no dispositivo. Isso implica necessariamente em uma invasão do dispositivo informático (superando barreiras de segurança ou obtendo acesso indevido), requisito essencial para a consumação do crime de intrusão.

IV. Sobre a qualificação do crime no Art. 154-A, § 3º

Afirmação Falsa.
O parágrafo 3º do Art. 154-A estabelece que, se da invasão resultar a obtenção de dados pessoais, "a pena será aumentada". Na teoria do direito penal, isso configura uma circunstância agravante (causa de aumentar a pena), e não uma "qualificação" propriamente dita (que mudaria a natureza ou a denominação do crime, como em homicídio qualificado). Além disso, a terminologia exata da lei foca no aumento da pena, diferenciando-se das causas de aumento genéricas.

Conclusão

Com base na análise acima:

• I: Falso
• II: Verdadeiro
• III: Verdadeiro
• IV: Falso

A sequência correta é F, V, V, F.

Alternativa E