Análise da Questão de Direito Penal Militar
Esta questão exige conhecimento específico sobre o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) e sua classificação de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
📚 Legislação Aplicável
Código Penal Militar (CPM) - Parte II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (Artigos 178 a 192)
## Análise Detalhada das Alternativas
⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir categorias de crimes militares!
| Crime | Categoria no CPM |
|---|
| Crimes contra a autoridade/disciplina militar | Arts. 178-192 |
| Crimes contra a vida militar | Arts. 145-153 |
| Crimes contra o patrimônio militar | Arts. 208-214 |
🔍 Verificação Palavra por Palavra com a Lei
Alternativa A:
- ✅ Omissão de lealdade militar - Art. 178, CPM (Crimes contra disciplina)
- ✅ Recusa de obediência - Art. 185, CPM (Crimes contra disciplina)
- ✅ Violência contra inferior hierárquico - Art. 186, CPM (Crimes contra disciplina)
Alternativa B:
- ✅ Ofensa aviltante a inferior hierárquico - Art. 187, CPM
- ✅ Embriaguez em serviço - Art. 188, CPM
- ✅ Abandono de posto - Art. 189, CPM
Alternativa C:
- ✅ Oposição a ordem de sentinela - Art. 190, CPM
- ✅ Desafio para duelo - Art. 191, CPM
- ❌ Favorecimento a convocado - Não se enquadra na mesma categoria específica
Alternativa D:
- ❌ Resistência mediante violência - Pode ser crime comum
- ❌ Omissão de socorro - Crime do CP comum (Art. 135)
- ❌ Violação de segredo profissional - Crime do CP comum
Alternativa E:
- ❌ Violência contra militar em serviço - Diferente de "contra inferior hierárquico"
- ❌ Favorecimento a desertor - Crime contra deserção, não disciplina
- ❌ Retenção indevida - Crime patrimonial
## Conclusão
Alternativa A - Omissão de lealdade militar, recusa de obediência e violência contra inferior hierárquico
Justificativa Didática:
A alternativa A apresenta os três crimes que estão explicitamente classificados nos artigos 178, 185 e 186 do CPM como crimes contra a autoridade ou disciplina militar. São infrações que atentam diretamente contra a hierarquia e subordinação, pilares da organização militar.
Pontos de Atenção:
- Na alternativa C, "Favorecimento a convocado" pode estar em categoria diferente
- Na alternativa D, vários crimes são do Código Penal comum, não do CPM
- Na alternativa E, "violência contra militar em serviço" é mais amplo que "contra inferior hierárquico"
Nota: Este tipo de questão exige memorização precisa dos artigos do CPM. Recomendo consultar sempre a legislação atualizada antes de provas oficiais.