Assinale corretamente a alternativa que corresponde à sigla APEC:
Resolução completa
Alternativa B - Atendimento à Pessoa Custodiada
O APEC é um protocolo fundamental no sistema de segurança pública e justiça criminal brasileiro. Esta sigla refere-se a um procedimento obrigatório que ocorre após uma prisão em flagrante ou qualquer forma de detenção.
O Atendimento à Pessoa Custodiada estabelece que toda pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, com atendimento adequado incluindo:
Este procedimento está fundamentado em:
| Alternativa | Problema |
|---|---|
| A | "Especial na Custódia" não existe como termo técnico |
| C | "Apoio" não corresponde ao termo oficial |
| D | "Exemplar" não tem significado jurídico neste contexto |
A resposta correta é a Alternativa B. Este protocolo garante que pessoas sob custódia policial recebam atendimento adequado e tenham seus direitos constitucionais respeitados durante todo o processo.
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