Alternativa B
Contexto Jurídico:
A conduta de dirigir sob influência de álcool, conhecida popularmente como "Lei Seca", configura um crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, qualquer processo punitivo relacionado segue as regras do Processo Penal.
Direito ao Silêncio:
O ponto chave para resolver esta questão é a garantia constitucional prevista no Artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo assegura ao preso ou indiciado o direito de permanecer calado.
Análise Detalhada
- Princípio da Autoculpabilização: O sistema jurídico brasileiro protege o indivíduo contra a autoincriminação. Isso significa que ninguém pode ser obrigado a confessar ou a fornecer provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere).
- Direito vs. Dever: Embora exista o dever geral de dizer a verdade nos atos processuais (para evitar crimes como falso testemunho), este dever não se aplica ao acusado da mesma forma que às testemunhas. O acusado tem a opção de falar ou ficar em silêncio.
- Indiciado: O termo "indiciado" refere-se à pessoa apontada como autora de uma infração durante o inquérito policial. Nesse momento, a garantia do silêncio já é plenamente aplicável.
| Opção | Status | Justificativa |
|---|
| Deve confessar | ❌ Incorreto | Viola o direito fundamental de não se incriminar. |
| Manter-se calado | ✅ Correto | É a garantia expressa da Constituição Federal. |
| Opção de confessar | ⚠️ Parcial | Embora possa confessar, a essência da defesa é o direito de não fazê-lo. |
| Deve dizer a verdade | ❌ Incorreto | Implica obrigatoriedade de fala, anulando o direito ao silêncio. |
Conclusão:
A alternativa correta identifica a proteção legal essencial em casos criminais: o suspeito tem o direito de não falar, evitando assim a produção de provas contra sua própria vontade.