Beraldo, engenheiro, procura uma autoridade policial para comunicar uma difamação que sofreu, delito que no artigo 145 do Código Penal (CP), prevê que “se procede mediante queixa”. Qual a natureza da ação penal?

Alternativa A

Análise da Questão

A questão aborda a natureza da ação penal para o crime de difamação (art. 139 do Código Penal), indicando que este se processa mediante queixa.

Para resolver, é necessário classificar corretamente a ação penal e entender os procedimentos policiais associados a essa classificação.

1. Classificação da Ação Penal:

• O crime de difamação é um crime contra a honra.
• O enunciado cita expressamente que o processo ocorre "mediante queixa". Isso caracteriza uma Ação Penal Privada.
• Dentro das ações privadas, a difamação é classificada como Privada Exclusiva. Isso significa que o direito de iniciar o processo pertence exclusivamente à vítima (ofendido), sendo indelegável em vida (embora herdeiros possam agir em caso de morte, conforme art. 145, § 1º do CP, a regra geral é a exclusividade da vontade do ofendido).
• Diferença chave: Não é "Pública Condicionada" (como ameaça ou lesão corporal leve), onde o Estado atua, mas depende da vontade da vítima (representação). Na ação privada, o próprio particular oferece a queixa.

1. Procedimento Policial (Inquérito Policial):

• Em crimes de Ação Pública, a autoridade policial deve instaurar o inquérito imediatamente ao tomar conhecimento do fato (obrigatoriedade).
• Em crimes de Ação Privada, a autoridade policial não tem o dever automático de instaurar o inquérito. O inquérito só será aberto se a vítima (Beraldo) solicitar, visando reunir provas antes de oferecer a queixa-crime diretamente ao juízo (CPP, art. 5º, § 2º).

Justificativa Didática

• Por que não é Pública? Porque o Estado não pode agir sem a iniciativa da vítima (queixa). Isso elimina as alternativas C e D.
• Por que não é Subsidiária? A subsidiária ocorre quando o Ministério Público falha em agir na ação pública. Aqui, a ação é originariamente privada. Elimina a alternativa E.
• Por que "Exclusiva" e não "Personalíssima"? Embora termos parecidos, a doutrina majoritária e os concursos classificam crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) como Ação Privada Exclusiva. O termo "Personalíssima" é mais restrito e menos comum para esta categoria específica em questões de múltipla escolha padrão. Além disso, a alternativa A descreve corretamente a consequência processual: a polícia instaura o inquérito apenas se o ofendido requerer.

Portanto, a alternativa A é a correta por identificar a natureza da ação como privada exclusiva e correlacionar isso com a regra de que o inquérito policial depende de requisição do ofendido.