Caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares: Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência. III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior. IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

Alternativa D

Esta questão exige conhecimento direto do texto legal do Código Penal Militar, especificamente sobre o crime de motim. O examinador cobra a memorização dos incisos que definem a conduta típica deste delito.

Fundamentação Legal

O crime de motim está definido no Decreto-Lei nº 1.001/1969, conhecido como Código Penal Militar (CPM). A definição precisa encontra-se no Artigo 187, que enumera as hipóteses em que se caracteriza o motim mediante reunião de militares.

O dispositivo legal estabelece:

Art. 187. Reunirem-se militares:
I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar...

Análise Palavra por Palavra

Para confirmar a correção das assertivas, realizamos a comparação direta entre o enunciado e o texto da lei. Não há alterações de palavras que mudem o sentido jurídico (como "pode" por "deve" ou troca de prazos).

• Item I: O enunciado diz "agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la". Isso é idêntico ao inciso I do Art. 187.
• Item II: O enunciado diz "recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência". Isso corresponde exatamente ao inciso II do Art. 187.
• Item III: O enunciado diz "assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior". Há correspondência literal com o inciso III do Art. 187.
• Item IV: O enunciado transcreve longamente os locais e meios (quartel, fortaleza, arsenal... viatura militar). A redação do item coincide integralmente com o inciso IV do Art. 187.

Pontos de Atenção:

• Sujeito Ativo: A lei exige que sejam militares. O enunciado respeita essa condição.
• Conduta: Todos os itens descrevem formas de desobediência coletiva ou ocupação de instalações militares, elementos centrais do motim.
• Texto Exato: Questões de legislação penal militar frequentemente cobram a cópia fiel do texto para evitar interpretações equivocadas.

Conclusão

Como todas as afirmativas (I, II, III e IV) reproduzem fielmente os incisos do Artigo 187 do Código Penal Militar, todas estão corretas quanto à caracterização do crime de motim.

Portanto, a alternativa correta é a D.