Alternativa C - As armas de fogo possuem porte autorizado para todos os brasileiros.
A questão solicita identificar a afirmação INCORRETA ("EXCETO") sobre o controle de armas no Brasil, regido principalmente pela Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Análise Detalhada
A alternativa C está incorreta porque o porte de armas de fogo no Brasil não é um direito universal, mas sim uma permissão restrita e excepcional.
- Porte Restrito: O porte de arma de fogo é permitido apenas para pessoas que comprovem necessidade e idoneidade, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e seguranças privados (sujeitos a condições específicas).
- Não Universal: A grande maioria da população brasileira não possui porte de arma de fogo; portanto, dizer que existe porte para "todos os brasileiros" viola frontalmente a legislação vigente.
Verificação das demais alternativas
Para confirmar a resposta, analisamos por que as outras opções estão corretas:
| Alternativa | Afirmação | Status | Justificativa |
|---|
| A | Exigem curso prévio | Correto | O art. 14 exige cursos de treinamento e aptidão psicológica/física. |
| B | Controle via SINARM/SIGMA | Correto | O Sistema Nacional de Armas (SINARM) gerencia o sistema integrado (SIGMA). |
| D | Políticas anti-violência | Correto | Refere-se à necessidade de políticas públicas de segurança, fato aceito socialmente. |
| E | Agente deve conhecer lei | Correto | É dever do profissional de segurança aplicar e fiscalizar a lei corretamente. |
Conclusão
O porte de arma de fogo é uma autorização concedida pelo poder público sob rigorosas condições de segurança, longe de ser acessível a toda a população. Portanto, a única afirmação falsa é a C.